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Tribunal de Justiça destina mais de 9 toneladas de papel para Associação de Catadores

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Em consonância com os valores de sustentabilidade e efetividade da atual Gestão 2023-2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destinou, na última terça-feira (23 de maio), mais de 9 toneladas de papel para a Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Mato Grosso Sustentável (Asmats). O material estava armazenado no Arquivo Central do Poder Judiciário, na Capital.
 
O montante de resíduos é oriundo dos Juizados Especiais do Complexo Maruanã, do Departamento Administrativo, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Departamento de Pagamento de Pessoal, além das Comarcas de Querência, Dom Aquino, Paranatinga, Nova Monte Verde, Campinápolis e Matupá.
 
De acordo com a conselheira da Asmats, Icleide de Jesus Basília, a quantidade de papel recebida do Tribunal equivale ao que aos trabalhadores levariam cerca de dois meses para acumular. Ela afirma ainda que a venda do material reciclável vai beneficiar 12 famílias e contribuir para quitar compromissos da associação. “Tem ajudado muito porque quando a gente está nas últimas, surge esse material e ajuda bastante porque a gente paga contadora, paga impostos, paga conta de luz da associação, abastece uma Saveiro que a gente tem para fazer o serviço”, conta.
 
Há mais de 30 anos vivendo da reciclagem, Icleide de Jesus sustentou seus cinco filhos e ajudou a cuidar de netos. Foram 26 anos trabalhando em condições precárias e insalubres, no antigo lixão de Várzea Grande. A situação mudou há cerca de 7 anos, com a criação da Associação e, principalmente, com as parcerias firmadas com órgãos públicos e empresas que doam grande quantidade de resíduos sólidos. O termo de compromisso com o TJMT, por exemplo, foi firmado em 2019.
 
Juíza Viviane Rebello, coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça, destaca a preocupação do Poder Judiciário com essa questão. “Até nos projetos de prédios, temos procurado atender ao objetivo de sustentabilidade. Ao pegar aquilo que para alguns seria lixo, que na verdade são resíduos, a gente encaminha para entidades para que possam aproveitar esse resíduo. Também temos lixo eletrônico que é encaminhado para entidades que pegam esse resíduos e transformam em renda para várias pessoas. Temos ecoponto onde as pessoas podem fazer o descarte de maneira ecológica e há uma proposta de colocação de uma grande área de descarte perto do estacionamento do tribunal para fazer o encaminhamento correto dos resíduos sólidos”, elenca.
 
A magistrada lembra ainda que o Tribunal também tem focado em várias ações buscando reduzir o uso de papel e de copo descartável, por exemplo. “Todas as ações que puderem ser feitas no sentido de garantir a sustentabilidade e, com isso, preservar o meio ambiente e a nossa própria sobrevivência, o Tribunal tem feito todo o esforço necessário”.
 
Segundo a Coordenadora Administrativa do TJMT, Bruna Penachioni, a destinação dos resíduos de papel à reciclagem é uma das ações sustentáveis que decorrem do Projeto de Gestão Documental a Arquivística. “Esse projeto, em efetiva execução desde 2019, destina à reciclagem processos e documentos judiciais e administrativos aptos à eliminação, segundo as respectivas Tabelas de Temporalidade da Área Fim e da Área Administrativa. Os Editais de eliminação de documentos e de processos estão disponíveis para consulta no Portal Transparência do Tribunal de Justiça”, explica. A gestão documental segue a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução nº 15/2021 do TJMT.
 
Para a diretora do Departamento Administrativo do Tribunal, Ivone Regina Marca, além do benefício ao meio ambiente e aos trabalhadores que tiram da reciclagem o seu sustento, O Poder Judiciário é beneficiado com a economia de recursos, uma vez que algumas comarcas chegavam a alugar espaços específicos para guarda de materiais. Ela pontua ainda que, com a informatização dos processos administrativos e judiciais, por meio de ferramentas como Arquivo Digital, RDC-Arq, PJe, entre outros, a tendência é que cada vez menos papel seja acumulado, com exceção dos documentos de valor histórico, por exemplo. “Alguns processos, de acordo com a tabela de temporalidade, vão ficar em guarda permanente, como convênios e contratos de obras”, explica.
 
Gestor administrativo do Arquivo Central do TJMT, Márcio Gonçalo Maciel de Arruda, informa que a competência de fazer a gestão documental do acervo é de cada unidade e que o Arquivo Central recebe materiais para descarte daquelas comarcas onde não existem associações ou cooperativas de catadores. “Nós recebemos todo esse material, confere a quantidade e se já foi feita toda a tramitação conforme a legislação relativa e, posteriormente, a cooperativa vem fazer a coleta”.
 
A conselheira da Asmats, Icleide de Jesus convida outras pessoas, empresas e órgãos públicos a destinar corretamente papel, papelão, metal e óleo usado para reciclagem. Os interessados podem entrar em contato com a Asmats pelo telefone (65) 99916-8039. Com isso, essas famílias mantém seu trabalho em condições dignas e ainda contribui com a preservação da natureza. “É importante demais! A gente está ajudando o meio ambiente”.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Centenas de caixas de processos em papel empilhados no Arquivo Central do TJMT e dois homens recolhendo esse material e colocando no carrinho para transporte. Segunda imagem: Caminhão estacionado na rua em frente ao Arquivo Central sendo carregado de processos por três trabalhadores. Terceira imagem: Conselheira da Asmats, Icleide Basília concede entrevista à TV.Jus. Ela é uma senhora negra, de cabelos grisalhos presos para trás, usando uma camiseta verde da Associação e óculos de grau. Ao fundo, pilhas de caixas de papel. Quarta imagem: Diretora administrativa do TJMT, Ivone Regina Marca em pé, em frente às caixas de material para descarte. Ela é uma mulher branca, de olhos castanhos claros, cabelo loiro, liso e comprido. Usa um vestido verde de bolinhas brancas e óculos de grau. Quinta imagem: Gestor do Arquivo Central, Márcio Gonçalo, concede entrevista à TV.Jus. Ele é um senhor branco, alto, de canelo liso, curto e branco. Usa uma camisa social azul. Ao fundo dele estão dezenas de caixas de papel sendo carregadas.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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