Encontro reúne combatentes de incêndios que atuam em todo Estado para alinhamento das ações na temporada

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27 de maio de 2023

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O Corpo de Bombeiros Militar realizou o 1º Encontro de Combatentes Florestais do Estado de Mato Grosso, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O evento, que foi realizado na quinta-feira (25.05) e sexta-feira (26.05), reuniu especialistas no combate ao fogo e discutiu estratégias para 2023, com a apresentação do Plano de Operação da Temporada de Incêndios Florestais.

¿“Reunimos combatentes de incêndios florestais que atuam em todo o Estado, a fim de trocarmos experiências e reforçar o nosso compromisso no combate ao fogo, principalmente durante o período proibitivo. Neste encontro, alinhamos nossas estratégias para garantir que o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso em 2023 seja ainda mais efetivo, graças à união das forças de segurança”, destaca o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Alessandro Borges.

Participaram combatentes e representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA), Exército Brasileiro, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e TCE.

“Acredito que essa iniciativa deva ser replicada em outras instituições. O Corpo de Bombeiros de Mato Grosso ao proporcionar esse encontro demonstra protagonismo e condição de ser referência para o Brasil, ao compartilhar conhecimento sobre o combate de incêndios florestais”, afirma o tenente-coronel Wagner Silva, do CBMPA. Ele está à disposição da Força Nacional de Segurança Pública e comandou a operação de combate aos incêndios no Chile, em março deste ano.

Para este ano, o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso conta com 81 instrumentos de resposta: 25 quartéis, 29 brigadas estaduais mistas, 16 brigadas municipais mistas, sete bases descentralizadas e quatro equipes de intervenção para apoio operacional.

“O combate ao fogo em 2023 irá contar com mais instrumentos de resposta do que nos anos anteriores. Isso é resultado dos investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso, que reforçou nossa corporação com novos equipamentos, viaturas e unidades, como o Batalhão de Emergências Ambientais (BEA)”, explica o tenente-coronel Aires, comandante do BEA.

O comandante-geral dos Bombeiros afirma que a corporação vive o seu melhor momento graças aos investimentos realizados pelo Governo do Estado. Nos últimos anos, foram R$ 70 milhões em recursos entregues para o Corpo de Bombeiros.

“Nossa corporação nunca viu tanto investimento sendo realizado por parte do governo estadual como nesses últimos quatro anos. Esses investimentos são importantes para manter uma estrutura capaz de agir com rapidez e eficiência em ocorrências rotineiras e casos que demandam um olhar mais especial, como os incêndios florestais”, diz.

Para 2023, há também disponíveis seis aeronaves dos Bombeiros e Defesa Civil de Mato Grosso disponíveis para auxiliar no combate aéreo. Secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil, César Brum, explica que o uso das aeronaves é essencial para combater os incêndios florestais em locais de difícil acesso.

“As aeronaves, colocadas à disposição pela Defesa Civil, são um esforço de toda a gestão estadual para o combate aos incêndios florestais. Alinhados à atuação em solo dos bombeiros militares, os aviões são uma ferramenta estratégica importante para garantir a eficiência da operação, uma vez que permitem o combate ao fogo também em áreas de difícil acesso”, explica o secretário.

Mais recursos

Para o combate de incêndios florestais e desmatamento ilegal em 2023, o governador Mauro Mendes anunciou na última segunda-feira o investimento de R$ 77,4 milhões. O recurso teve um aumento de 29% em comparação com o investimento de R$ 60 milhões do ano passado e representa o aumento das ações do Governo de MT para conservar o meio ambiente. O anúncio aconteceu durante a entrega de 110 novos veículos para o Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Sema.

Período proibitivo do uso do fogo

A partir de julho, está proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais e urbanas em Mato Grosso, conforme o decreto nº 259/2023. O decreto declara situação de emergência ambiental entre maio e novembro, o que possibilita a mobilização de esforços governamentais para a prevenção e combate aos incêndios e as contratações e aquisições necessárias ao período de alto risco de incêndios florestais.

Conforme o documento, foram levadas em consideração as condições meteorológicas do período, com previsão de estiagem, altas temperaturas, umidade relativa do ar baixa e intensos ventos, que favorecem ocorrências de incêndios florestais.¿

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Saiba como uma ideia pode se transformar em lei

Publicados

24 minutos atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.

A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.

O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).

Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.

“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.

No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação .

Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.

Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.

“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.

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