MATO GROSSO
Encontro busca aprimoramento da atuação institucional
MATO GROSSO
Com o objetivo de aprimorar instrumentos utilizados no dia a dia pelo Ministério Público na defesa do patrimônio público, cerca de 40 promotores de Justiça e assessores participam nesta sexta-feira (26) do “Encontro do Patrimônio Público 2023”. Na abertura do evento, o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na área, procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, chamou a atenção para a finalidade do inquérito civil, importante instrumento de atuação dos membros da instituição.
“Entre as atribuições do Ministério Público, elencadas na Constituição Federal, está a instauração do inquérito civil para promoção de ações para aquelas funções que temos que tutelar. Durante muito tempo, nós confundimos a instauração do inquérito civil como mero instrumento para viabilizar a ação judicial, até a doutrina pecou muito em relação a isso. Sempre defendi que o inquérito civil é um instrumento próprio, que tem personalidade, mas precisamos estar preparados para conduzi-lo de forma a garantir a essencialidade da justiça”, afirmou o procurador de Justiça.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, enfatizou a possibilidade de promotores e promotoras de Justiça ampliarem a atuação na defesa do patrimônio público. Lembrou que, por muito tempo, o foco da atuação foi o combate à improbidade administrativa. “A reforma da lei de improbidade trouxe retrocesso e dificuldades para a nossa atuação. Mas podemos recalcular a rota e buscar na atuação preventiva excelentes resultados no desempenho da função constitucional de tutela do patrimônio público”, afirmou.
Para o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade, discussões desta natureza possibilitam a criação de unidade institucional acerca de temas sensíveis e relevantes para uma atuação coesa entre os integrantes da instituição.
“É necessário um fio condutor com prioridades e unidade acerca de determinados temas. Através de uma discussão balizada podemos estabelecer um protocolo mínimo de atuação em diversas áreas, a exemplo do patrimônio público e da probidade administrativa”, afirmou.
A primeira palestra, com o tema “Mediação/Conciliação e ANPC – Aspectos práticos e resolutivos”, foi ministrada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Paulo Valério Dal Pai Moraes. O promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz fez a condução dos debates.
Programação – No período da tarde, os trabalhos iniciam com debates sobre a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e a atuação extrajudicial do Ministério Público – proatividade, conscientização e construção coletiva de caminhos para fortalecer o controle social nas aquisições e contratações públicas. O tema será abordado pelo auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Guilherme Nunes Fernandes. O painel terá como debatedores a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello e o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira.
Na sequência, serão promovidas discussões sobre inovações para fortalecer a priorização coletiva da preservação do patrimônio público. O trabalho será conduzido pelo procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
ALMT celebra 90 anos do IBGE em sessão especial
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (16), sessão especial em homenagem aos 90 anos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O evento foi requerido pelo deputado Eduardo Botelho ocorreu no Plenário das Deliberações Renê Barbour e reuniu autoridades, servidores, homenageados, familiares e convidados.
O IBGE foi criado em 1936, inicialmente como Instituto Nacional de Estatística, e é o principal provedor de dados e informações do país, atendendo à sociedade civil e aos órgãos públicos nas esferas federal, estadual e municipal. As informações produzidas pelo instituto oferecem uma visão ampla e atualizada do Brasil e são utilizadas para o planejamento, a formulação de políticas públicas e a tomada de decisões.
“Celebrar os 90 anos do IBGE é celebrar a construção do conhecimento sobre o nosso país. É reconhecer o trabalho silencioso, técnico e indispensável de milhares de profissionais que, ao longo de nove décadas, ajudaram o Brasil a conhecer a si mesmo”, declarou Botelho.
Em Mato Grosso, o IBGE está presente há 81 anos e conta atualmente com 16 agências, cerca de 70 servidores efetivos e aproximadamente 200 servidores temporários. Segundo a superintendente do instituto, Milanne Chaves da Silva, o estado representa um grande desafio para o órgão, devido às grandes distâncias, às diferentes realidades regionais e à presença de três importantes áreas ambientais: Pantanal, Parque do Xingu e Cerrado.
“Mato Grosso é um dos estados que mais crescem no Brasil, e o planejamento desse crescimento depende de informações precisas sobre população, urbanização, produção agropecuária, infraestrutura e meio ambiente. O IBGE tem sido parceiro fundamental na compreensão dessa realidade e na construção de políticas públicas mais eficientes para nossa população”, destacou a superintendente, que foi agraciada com a Comenda Dante de Oliveira durante a solenidade.
Segundo ela, o Censo Agropecuário para Mato Grosso é um dos principais levantamentos feitos pela instituição, uma vez que o estado que é o maior produtor de grãos do país e possui o maior rebanho bovino.
“Temos hoje menos de 20% de área cultivável e, mesmo assim, somos o maior produtor de grãos do país, temos o maior rebanho bovino, fora as outras culturas. É uma oportunidade ímpar para que os municípios tenham o raio-x de toda a produção, seja extrativista, pecuária, de grãos ou de pequena propriedade”, frisou.
Secretário-adjunto de planejamento e governo digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), Sandro Luís Brandão Campos reforçou a importância das informações coletadas pelo órgão para o planejamento das políticas públicas.
“Os dados do IBGE ajudam o governo a entender a dinâmica da população e a realidade econômica, social e ambiental, para direcionar indicadores e políticas públicas, desde o cálculo do PIB dos municípios até o mapeamento da vegetação primária do estado”, disse.
A Comenda Dante de Oliveira também foi concedida a Aurelino Levy Dias de Campos, servidor do IBGE há 44 anos. Ao falar sobre os trabalhos desenvolvidos ao longo desse período, Aurelino destacou que, além do Censo Demográfico, o órgão realiza pesquisas mensais, trimestrais, semestrais e anuais em áreas como construção civil, comércio, serviços, indústria, agropecuária e produção de etanol.
“Essas pesquisas são importantíssimas para o país e ajudam a fazer análises de conjuntura, produtividade e desenvolvimento econômico”, afirmou.
Clélia Rosa de França, servidora mais antiga do IBGE em Mato Grosso, com 50 anos de atuação, destacou a satisfação em fazer parte dos quadros da instituição e citou a divisão dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul como um fato marcante durante a sua trajetória. “O IBGE é uma escola. A gente aprende muito e leva esse conhecimento para a vida”, salientou.
Na ocasião, também foi entregue o título de cidadão mato-grossense ao presidente do IBGE, Márcio Pochmann, e moções de aplausos aos servidores do instituto, como forma de reconhecimento aos serviços prestados.
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