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Informatização do Judiciário é tema da nova edição do Explicando Direito

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Informatização do Poder Judiciário é o tema desta segunda-feira (22 de maio) do programa Explicando Direito, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). O entrevistado é o juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá.
 
Logo no início, o magistrado narrou como se deu o processo de informatização do Judiciário no Estado. “Eu ingressei na magistratura em 1999. Há 24 anos nós acompanhávamos os processos com fichas de papel e o juiz que quisesse tinha seu próprio computador e tudo mais, mas nós não tínhamos sequer um sistema de acompanhamento de processos”, contou.
 
Segundo ele, à época o Tribunal de Justiça entendeu que havia a necessidade de se modernizar e iniciou a aquisição de equipamentos, como computadores. “Começou-se então a prover o parque de tecnologia do Tribunal, com computadores, com rede de internet. Aqueles mais antigos vão se lembrar que era aquela rede de internet discada, que fazia barulho, era incômoda. Não baixava vídeo, foto baixava com muita dificuldade”, relembra.
 
Na sequência, houve a implantação do sistema Apolo, um sistema de acompanhamento de processos, que posteriormente evoluiu para o Apolo Eletrônico. “Começou-se a melhorar a internet, as conexões com as comarcas. Em 2011 o desembargador Rubens de Oliveira fez um convênio com o Conselho Nacional de Justiça e implanta o PJe – Processo Judicial Eletrônico – aqui no âmbito do Tribunal de Justiça, em um juizado, que é hoje o Juizado Especial da Fazenda Pública.”
 
“A partir de 2014, 2016, nós tivemos a expansão do PJe. A expansão do PJe veio ocorrendo até 2019 e em 2020 nós tivemos a pandemia. A pandemia forçou que o tribunal virasse uma chave e realizasse a digitalização de todos os processos que tramitavam na Justiça. Avançamos também no desenvolvimento do módulo criminal, que era um módulo que não existia do PJe até 2019. O CNJ só o liberou em 2020. E 2020 foi um ano que a pandemia trouxe um monte de problemas para sociedade, mas em termos de evolução tecnológica para o Judiciário brasileiro, principalmente o mato-grossense, foi um momento de transformação”, pontuou.
 
Conforme o juiz Luiz Saboia, hoje praticamente 100% dos processos do Judiciário Estadual estão digitalizados, tramitando dentro do PJe. “Isso vem possibilitando que o Tribunal de Justiça adote uma série de tecnologias em paralelo que vem ajudando a celeridade do processo, reduzir o tempo do processo e aumentar a produtividade dos magistrados.”
 
Dentre as principais vantagens da informatização, o magistrado aponta a facilidade de acesso às informações processuais e a celeridade. “O cidadão tem, em tese, o acesso às informações na palma da mão. Ele consegue acessar no celular, no smartphone, na internet. O acesso à informação e a transparência dessas informações, em primeiro lugar, me parecem ser o grande ganho do cidadão. O segundo aspecto não deixa de ser a celeridade, o processo virtual, o processo digital, permite que vários gargalos sejam eliminados.”
 
 
 
 
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 8h45, e nos intervalos da programação diária.
 
 
O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT , da Rádio TJ e da Rádio ALMT.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora!’. No canto superior direito a logo do Programa Explicando Direito. No centro, a foto do convidado. Texto: Juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia. No canto inferior direito os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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