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Semana Estadual: Seminário debate complexidades da adoção

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Em Mato Grosso, 22 crianças e adolescente foram adotadas até maio de 2023. No ano passado foram concluídos 82 processos de adoção no Estado. Os dados são do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (SNA/CNJ). Com o intuito de aumentar esse número, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça promove a Semana Estadual da Adoção e nesta quarta-feira (24/05) ocorreu o Seminário virtual “As diversas complexidades da adoção”.
 
O evento é promovido pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e integra a programação da Semana Estadual do Judiciário, realizada em alusão ao Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio. A juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, ministrou uma palestra e destacou que atualmente 56 crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção, sendo que 21 são de Cuiabá. “Destas da Capital, oito são crianças e adolescente com alguma deficiência, autismo ou que necessita de suporte de home care, nove são crianças saudáveis e quatro são adolescentes. Ao todo 80 crianças e adolescentes estão em oito casas lares em Cuiabá”, detalhou.
 
A magistrada está há 11 anos a frente da Vara da Infância e Juventude na Capital e destacou que houve uma evolução na busca de perfis de crianças e adolescente pelos pretendentes a adotar. “Ainda existe uma grande preferência dos pretendentes por crianças de até dois anos, mas hoje já não temos grande dificuldade de encontrar uma família substituta para crianças de até 11 anos. A grande adversidade é a adoção tardia, que são adolescentes, grupos de irmãos, ou ainda de jovens que apresentam alguma condição especial de saúde e/ou pertencem a minorias étnicas”, revelou.
 
Gleide Bispo afirmou que o sistema SNA/CNJ tem sido um grande aliado para encontrar pretendentes nesses casos. “Lá encontramos diversas informações como todas as crianças em unidades de acolhimento, os processos de destituição das varas, controla o vencimento do cadastro dos pretendentes, que tem que ser renovado a cada três anos, entre outros pontos. Para o juiz foi um avanço muito grande porque tínhamos que fazer a consulta manualmente. Imagina ligar para os 500 pretendentes que temos na lista”, relembra.
 
Durante o seminário, a magistrada lembrou-se de um caso marcante. Um menino portador de HIV. “Eu compartilhei em um grupo de juízes das Varas da Infância e Juventude, que estava com esse perfil de criança para adoção e uma colega do Rio de Janeiro disse que tinha um pretendente. Fiz o contato, ele conheceu o menino virtualmente inicialmente, depois passou a vir até Cuiabá e o caso acabou se tornando uma adoção muito bem sucedida. Posteriormente ele voltou a nos procurar porque tinha um garoto da Casa Lar, que o filho dele gostava muito, e apesar de ter déficit cognitivo, ele disse que iria buscar o seu outro filho. Então vemos que existe um pretendente certo para cada criança basta uma busca ativa”.
 
A juíza revelou um problema recorrente que os magistrados têm enfrentado pelo país. “A história se repete: o casal encontra uma gestante que quer entregar a criança para adoção. Após o parto, o bebê é registrado pela mãe biológica e pelo homem, como se fosse o pai biológico. Algum tempo depois, o casal procura a Vara para que a esposa adote oficialmente a criança, com a história de que o marido teve um filho fora do casamento e que a esposa perdoou a traição e que se apegou a criança. Nesses casos o que nós temos feito é solicitar o exame de DNA para os dois pais, justamente para evitar essa fraude. A criança em si não é punida, mas é preciso que os adultos saibam que existem consequências, do ponto de vista criminal e civil, pois prejudica as crianças na fila e os pretendentes que optaram pela adoção de forma legal”, afirmou.
 
O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ), Sávio Bittencourt, destacou uma regra jurídica que tem que ser observada pelos juízes da Primeira Instância, o tema 622 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da paternidade/maternidade sócio afetiva. “A adoção é uma forma tradicional em que pessoas que não são pais biológicos assumem a paternidade a partir da lógica da afetividade não baseada em laços sanguíneos. A família, independente da configuração, precisa cumprir o papel fundamental, que é o de criar crianças e adolescentes com afeto, carinho e amor”, afirmou.
 
E um dos desafios apontado pelo procurador é como a afetividade é tratada no processo jurídico. “O profissional que for definir com quem a criança ou adolescente vai ficar, seja na instituição, na família extensa ou substituta, precisa se basear no afeto, mas como medir? É preciso ficar claro desde o primeiro estudo social, que o interessado está presente na vida da criança e é uma referência de afetividade e afinidade, além disso, é importante que essa definição ocorra o mais rápido possível”, argumentou.
 
“Toda institucionalização em si é uma lesão ao Direito da criança, e quanto mais ela demora, mais danos psicológicos são causados. Muitas vezes esperamos que esse pais adotivos consigam lidar com todo esse danos psicológicos que as crianças tem, de alguém que passou 4 ou 5 anos em uma Casa Lar, mas nem sempre é assim. A verdade é que precisamos desenvolver políticas públicas de amparo à família adotiva e que não sejam só frutos dos grupo de adoção. Com disponibilização de psicólogos, assim como é feito para a família biológica quando está ocorrendo a destituição. E acima de tudo evitar a longa permanência em instituições, porque o que as nossas crianças e adolescentes precisam é de carinho e afeto”, finalizou.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Print da tela de transmissão do Seminário a juíza Gleide Bispo fala aos participantes. Foto 2: Imagem colorida. Print da tela de transmissão da fala do procurador Sávio Bittencourt.
 
Larissa Klein
Assessoria de imprensa CGJ-TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.

Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.

Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.

A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.

Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.

“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.

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A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.

A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.

“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? ”, questionou.

Prevenção e tratamento –Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.

Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.

Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.

“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.

A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.

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“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.

O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.

Composição  da CST:

Presidente:Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.

Relator:Delegado Bruno Lima Barcellos.

Secretária:Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.

Membros:

1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da

Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de

Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em

cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;

4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;

5. Dr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin – CRM-MT 1047, RQE 6867/6866/2510/6823 – especialista em

Cardiologia e Clínica Médica, com atuação também em Medicina Intensiva e Pneumologia;

6. Dr. Marcus Antônio Godoy – Cardiologia – CRM-MT 3499 / RQE 1562;

7. Dra. Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis – Procuradora Municipal – OAB/MT 3942;

8. Antero Paes de Barros Neto – radialista e jornalista.



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