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“Agora posso dizer que essa casa é minha”, diz morador que aguardava escritura há 30 anos

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“Significa muito para mim a entrega dessa escritura. Agora posso dizer que essa casa é minha. Eu aguardava por isso há 30 anos”, disse Benedito da Silva ao receber o título definitivo de seu imóvel na noite desta terça-feira (24.05), na Escola Municipal Heróclito Leôncio Monteiro, em Várzea Grande. No total, 700 famílias foram beneficiadas pela entrega realizada pelo Governo de Mato Grosso em parceria com a Prefeitura.

“A casa própria é o grande sonho da maioria das pessoas, mas esse sonho precisa ter a segurança que a escritura garante. Como governador, tenho o dever de olhar para os 141 municípios de Mato Grosso e a regularização fundiária é um problema antigo presente na maioria deles. Conseguimos encontrar uma solução com parceiros e nesta noite estamos entregando 700 escrituras sem custar um centavo para as famílias. É o sonho sendo realizado, de forma definitiva. É um pesadelo que chega ao fim”, destacou o governador Mauro Mendes.

“Esses títulos garantem cidadania aos moradores da cidade. É um presente que o Governo de Mato Grosso junto ao município deu aos várzea-grandenses”, afirmou o prefeito Kalil Baracat. Em maio, Várzea Grande comemora 156 anos.

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Durante a entrega, foram beneficiados moradores dos bairros Tarumã, Santa Izabel, Nossa Senhora da Guia, Jardim Primavera, Jaime Campos, Dom Orlando Chaves, Dom Bosco, Cristo Rei, Cabo Michel, Asa Branca, Asa Bella, 24 de Dezembro, 7 de Maio, Cidade de Deus, São Simão, Novo Mato Grosso e Santa Maria II. Todas as escrituras foram disponibilizadas com registro em cartório.

A ação é resultado de uma parceria do Governo de Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Mato Grosso Participações e Projetos (MT Par), com o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

“Este é um dever que continuamos cumprindo por determinação do governador Mauro Mendes. Não há necessidade de se preocupar. Com este documento em mãos, a família tem toda a segurança jurídica de posse do imóvel”, destaca o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

Agna Camargo também foi uma das beneficiadas com a entrega desta terça-feira. Ela não deu início ao procedimento devido aos custos para emitir a documentação e aguardava a regularização há dez anos. A gratuidade da emissão dos documentos promovida pelo Governo de Mato Grosso foi essencial para que ela conseguisse garantir sua escritura.

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“Estou muito realizada com essa escritura registrada. Agradeço ao Governo de Mato Grosso por este projeto que tem levado muita alegria aos mato-grossenses. Aguardo a regularização há dez anos, mas não tinha condições financeiras para dar entrada nos documentos. Uma escritura hoje em dia é caríssima”, afirmou a moradora.

“Fico muito emocionado ao receber essa escritura. Fazia mais de 30 anos que eu aguardava. Tivemos outros governadores que nem ligavam para a gente, mas Mauro Mendes conseguiu dar para nós esse título que é definitivo. Eu já não estava acreditando mais ser possível”, disse Antonino Cassiano, também um dos beneficiados com a entrega desta terça-feira.

Estiveram presentes na entrega dos títulos os deputados estaduais Fabinho e Paulo Araújo; os secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho, e Segurança Pública, César Roveri; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes; o diretor de Regularização Fundiária e Urbana do Intermat, Erivelto Nunes; e os vereadores de Várzea Grande.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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