MATO GROSSO
Centro Cultural Casa das Pretas recebe evento que apresenta e debate cultura e luta do povo negro
MATO GROSSO
O evento é realizado pelo Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune) e Centro Cultural Casa das Pretas, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) e outras instituições.
“Este é um projeto que resgata a autoestima da população negra, especialmente das mulheres, e promove o acesso gratuito a bens culturais e atividades formativas, além de valorizar os espaços de expressão artístico-cultural do povo negro”, destaca o secretário-adjunto de Cultura, Jan Moura.
A programação começa com uma mostra audiovisual do cinema negro, realizada em parceria com o Aquilombamento Audiovisual Quariterê, que ocorrerá de forma gratuita. Os filmes ficarão disponíveis online, com exibições até o dia 24. Além das sessões, ocorrerá bate-papo, às 19h, com realizadores uma convidada pelo canal do Youtube do Quariterê.
As rodas de conversa começam nesta terça-feira (23) e seguem até sexta (26), com debate sobre temas importantes para o público, como políticas públicas, legislação, mulheres negras na política e no audiovisual, resistência, saúde, enfretamento do racismo, identidade, empreendedorismo, povos tradicionais e religiões, entre outros assuntos. Além dos debates, o evento oferece oficinas de escrita criativa, samba, dança afro, percussão e tambor.
A maior parte da programação ocorre presencialmente no Centro Cultural Casa das Pretas, localizado na Praça da Mandioca, e algumas atividades serão realizadas no Hotel Mato Grosso Palace, ambos em Cuiabá.
Na programação desta terça-feira ainda tem abertura, às 19h, da exposição ‘Mulheres no Samba’, em homenagem a sambistas cuiabanas. A mostra ficará disponível ao público no Centro Cultural Casa das Pretas.
Na quinta-feira (25), ocorre a entrega do Prêmio Geraldo Henrique Costa, às 20h, no Teatro Zulmira Canavarros. A premiação é um reconhecimento ao trabalho de pessoas que atuam pela defesa da igualdade racial, políticas públicas, ações afirmativas e inclusão do povo negro na sociedade. Estão confirmadas presenças de representantes nacionais do movimento negro e de organizações, além de contar com atrações culturais.
O Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune) é uma organização social sem fins lucrativos, que tem o objetivo de empoderar jovens e mulheres negras para lutar contra o racismo e pela defesa de seus direitos. O trabalho do instituto é feito com ações afirmativas nas áreas de educação, cultura, saúde, direitos humanos e empreendedorismo, realizados com parceiros do Poder Público e Sociedade Civil.
Para outras informações sobre entrada e programação: https://www.instagram.com/casadaspretasmt/ ou entre em contato pelo whatsApp (65 9255-6863).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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