MATO GROSSO
Secel promove ações colaborativas para implementar Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso
MATO GROSSO
“É um compromisso do Governo de Mato Grosso garantir o acesso às informações e aos debates em assuntos de relevância pública. Por isso, convidamos a sociedade, o segmento cultural para nos ajudar a definir como serão executados esses recursos tão importantes para a cultura mato-grossense”, explica o secretário da Secel, Jefferson Carvalho Neves.
Uma das iniciativas para apresentar informações sobre a Lei Paulo Gustavo e ouvir as demandas do setor cultural mato-grossense é a realização das Escutas Públicas. Em formato online, os encontros são divulgados ao vivo no canal de YouTube e na página de Facebook @secelmt. As próximas transmissões ocorrem nesta segunda (22.05) e na terça-feira (23.05), das 19h às 21h.
Para participar do debate das Escutas Públicas é necessário ter acesso à sala online por meio de cadastro antecipado pelo link http://bit.ly/leipaulogustavomt. Cabe destacar que a transmissão conta com a presença de intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e pode ser acompanhada pelo público, sem cadastro prévio.
Outra possibilidade de participação no debate e na construção de editais é o envio de sugestões ao e-mail: leipaulogustavo@secel.mt.gov.br. A alternativa pode ser feita por instituições, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e empresas culturais. No e-mail, devem ser informados o nome da instituição, CNPJ, telefone de contato do WhatsApp e nome do representante.
Além dessas ações, a Pasta Estadual realiza uma Consulta Pública online, que está disponível no site www.secel.mt.gov.br/pesquisas1. O instrumento busca colher contribuições da sociedade sobre a melhor forma de investir os recursos direcionados pela Lei Paulo Gustavo ao setor cultural em Mato Grosso.
Dentre os temas da Consulta Pública, os interessados irão responder sobre mecanismos de estímulo à participação de mulheres, negros, povos indígenas, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. Também há questões sobre quais ações devem ser priorizadas no audiovisual e nas demais linguagens artísticas, dentre outros assuntos.
Aberta na última segunda-feira (15.05), a Consulta Pública estará disponível até o dia 02 de junho de 2023. Acesso direto AQUI.
“Queremos ouvir o setor cultural de Mato Grosso. Saiba mais sobre a Lei, as áreas que serão incentivadas, contribua com sugestões e nos ajude a construir editais mais democráticos, plurais e acessíveis”, destaca o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura.
A Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São mais de R$ 3,8 bilhões para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
Aprovada durante a pandemia de Covid-19 e regulamentada pelo Governo Federal no dia 11 de maio de 2023, a Lei é também um símbolo de resistência da classe artística e uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, vitimado pela doença.
Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de seleções públicas executadas pelos Estados, municípios e Distrito Federal. Mais informações sobre como funciona a Lei Paulo Gustavo, incluindo os valores que cada ente federativo irá receber, podem ser acessadas no site www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.
Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.
Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense.
“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.
Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.
O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.
A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.
Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.
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