A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que se inicia nesta segunda-feira (15), conta com 101 processos em pauta.  Entre eles, está uma representação de natureza interna por supostas irregularidades no repasse de contribuições patronais para o Regime Geral de Previdência (RGOS) e para o Regime Próprio de Previdência (RPPS) pela Prefeitura de Alta Floresta.

Na pauta, que foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de terça-feira (16), constam ainda homologação de medida cautelar, contas de gestão, representações de natureza externa e interna, recursos, dentre outros. 

As sessões do Plenário Virtual são iniciadas na segunda-feira e se encerram na sexta-feira, prazo em que os conselheiros e procuradores de contas emitem relatórios, pareceres e julgam os autos. Os documentos referentes aos processos já são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.

Quanto às sustentações orais, podem ser feitas virtualmente, sem que as partes e/ou seus procuradores devidamente constituídos precisem se deslocar até à instituição.

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Fonte: TCE MT – MT