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Governo intensifica entrega de uniformes a mais de 348 mil estudantes da Rede Estadual

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O Governo de Mato Grosso intensifica, nessa quinta-feira (18.05), a entrega do kit uniforme 2023-2024 às escolas da Rede Estadual de Ensino. O investimento de R$141 milhões é o maior da história em aquisição de uniformes escolares e vai atender todos os 348.507 mil estudantes matriculados no Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e estudantes egressos do Sistema Prisional. As primeiras remessas foram antecipadas, ainda em março, às diretorias regionais de educação dos polos Cuiabá e Várzea Grande. Juntas, já receberam mais de 90 mil itens.

“Esse é mais um investimento que estamos fazendo para tornar o ambiente escolar mais atrativo aos nossos estudantes. Representa uma grande economia para as famílias dos milhares de alunos da rede estadual”, comemora o governador Mauro Mendes. Ele lembra que essa ação se soma a outras de grande relevância à educação. “Promovemos melhorias estruturais e pedagógicas, entregas de Chromebooks, TVs Smart, material didático igual ao das escolas particulares e muitas outras ações que estamos realizando para que a nossa Educação pública fique entre as 10 melhores do país”.

Para esse ano o layout dos uniformes destinados ao Ensino Fundamental e Ensino Médio se manteve, exceto no caso das mochilas e tênis que ganharam design mais moderno. Outra novidade foi a adoção de calça jeans e meias nos kits do Ensino Médio, além dos demais itens que já faziam parte do conjunto como o uniforme de inverno. As camisetas de manga curta também trouxeram inovação. Foram confeccionadas com uma malha de algodão superior, o que vai proporcionar mais conforto diante do clima quente da região.

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No caso dos estudantes das Escolas Estaduais Militares ‘Tiradentes’ e ‘Dom Pedro II’, que tem gestão compartilhada com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros Militar, respectivamente, os novos uniformes atendem aos requisitos de leis e regulamentos próprios. Serão distribuídos kits básicos de forma gratuita aos estudantes comprovadamente hipossuficientes. Nesse caso, cada kit irá corresponder ao mesmo valor investido no kit uniforme das escolas regulares. Essa mesma regra vale para os estudantes da Escola Estadual Cívico Militar (ECIM), em Cáceres.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, outras entregas continuarão sendo feitas até que todos os estudantes tenham recebido os seus uniformes nas 668 escolas da rede em todos os 141 municípios “Mesmo em razão do rigor na análise de qualidade e de conformidade dos materiais de acordo com o que exigiam os editais, o que demandou mais tempo para que iniciássemos a entrega, cumprimos o calendário planejado”.

Ele observa que os uniformes entregues em 2022, que são novos, continuaram sendo usados normalmente desde o início das aulas de 2023. “Em relação aos novos alunos, nenhum deles foi impedido de assistir aulas por estar sem o uniforme. Agora, com o início da distribuição dos uniformes todos os estudantes estarão padronizados”.

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O secretário diz que vê como natural a expectativa criada pelos estudantes para que recebam logo os novos uniformes. “Quem não quer um kit uniforme como o nosso, tão completo e com uma qualidade superior. O uniforme é importante tanto para a identificação como para a segurança dos estudantes. Além do mais, desenvolve o sentimento de pertencimento, o que é importante para o desenvolvimento psicossocial”, finaliza Alan.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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