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Parceria entre Fapemat e Capes garante investimento de R$ 7 milhões para pesquisas em MT

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), assinou acordo de cooperação técnica com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que possibilitará a execução de projetos de pós-graduação de áreas estratégicas do Estado.

A parceria, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17.05), beneficiará projetos selecionados pelo Edital nº 38/2022, do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) – Parcerias Estratégicas nos Estados III, com investimento de mais de R$ 7 milhões, sendo R$ 5,9 milhões de repasses federais e R$ 1,7 milhão de repasse estadual.

No âmbito desse programa, Mato Grosso será beneficiado com a execução de 86 bolsas de pós-graduação, sendo 64 para mestrado, 16 para doutorado e 6 para pós-doutorado. Essas bolsas visam cobrir um período de 60 meses, durante os quais serão admitidos trabalhos para formação de pessoal altamente qualificado em áreas estratégicas do estado. O programa está previsto para começar ainda neste mês e tem seu encerramento estimado para abril de 2028.

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“O Edital nº 38/2022 do PDPG vem para consolidar programas de pó-graduação nos estados. A iniciativa contribui para a redução das assimetrias regionais, ampliando a formação de pessoal qualificado em temas prioritários no Estado”, destacou o presidente da Fapemat, Marcos de Sá.

De acordo com Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), professor doutor Allan Kardec, o investimento realizado por meio do programa eleva Mato Grosso a um outro patamar de desenvolvimento acadêmico. “Sabemos que é por meio das pesquisas que melhoramos a qualidade vida do nosso povo. Com essa cooperação, é a Fapemat e Seciteci contribuindo para o desenvolvimento intelectual e, especialmente, o crescimento do nosso Estado”, ressaltou.

O PDPG tem como objetivo ampliar a formação de pessoal altamente qualificado em temas prioritários para cada estado. Nesse programa, a Capes e as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) ou Instituições de Ensino Superior (IES) trabalham em conjunto, sendo as próprias FAPs ou IES responsáveis por definir os eixos temáticos para promover o desenvolvimento econômico, educacional e social em cada estado.

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Mercedes Bustamante, presidente da Capes, ressaltou a importância de compreender as assimetrias regionais antes de desenvolver programas e políticas, enfatizando que a Capes busca ouvir os atores estaduais, municipais e regionais para tomar decisões mais acertadas. O presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Odir Dellagostin, destacou que a parceria com os estados é relevante porque, embora a União seja a maior detentora dos recursos, são as instituições locais que possuem o conhecimento das particularidades que muitas vezes não são conhecidas em Brasília.

Fonte: Governo MT – MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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