MATO GROSSO
Seplag promove palestras online sobre inovação no setor público
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realiza, nesta quinta e sexta-feira (18 e 19.05), dois eventos sobre políticas inovadoras no setor público. A Embaixadora de Barbados no Brasil, Tonika Sealy Thompson, e o cofundador da startup Catálise, Tomaz Vicente, são os convidados.
Os encontros, realizados por meio do Sistema de Inovação em Práticas Públicas do Estado de Mato Grosso (Sinova-MT), ocorrem de forma online, com transmissão pelo Youtube da Secretaria, a partir das 9h e 10h, respectivamente.
A primeira live será mediada pelo Núcleo de Assuntos Internacionais da Casa Civil e terá como tema “Pontes Globais da Inovação: Barbados”, em que serão abordadas algumas iniciativas inovadoras no serviço público que o país caribenho tem em parceria com o nosso.
A embaixadora de Barbados no Brasil, Tonika Sealy Thompson, adianta a relevância que os servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, desempenham para a sociedade.
“A prática do serviço público, ou de servir ao público, é uma das mais nobres e deveria ser lugar prioritário de investimento em inovação. No entanto, esse espaço ainda está muito ligado ao conservadorismo e a uma resistência a mudanças. Esse é um desafio urgente a ser solucionado, pois é o servidor público que mantém as regras que determinam o ordenamento social”, argumenta.
Segundo a embaixadora, inovar requer força para confrontar padrões e conceitos obsoletos. “A prática atual do serviço público não pode ser a mesma de anos atrás”, reforça.
A live também vai contar com a participação do secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, Sandro Brandão. Para ele, as iniciativas de sucesso desenvolvidas na gestão pública de Barbados podem inspirar políticas mato-grossenses que convergem para a mesma área.
“O Brasil é um país jovem, não só pela sua idade, mas também levando em consideração a maturidade cultural e política desde sua redemocratização. Então, essa ponte com Barbados, a mais nova república do mundo, com um histórico colonial e uma ancestralidade semelhante a nossa, pode contribuir como orientação para políticas no nosso contexto socioeconômico”.
A segunda live ocorre no dia 19 de maio, a partir das 10h, com o tema “Desenvolva sua Mentalidade Inovadora” e mediação da coordenadora de Intraempreendedorismo e Inovação da Seplag, Angélica Monteiro. O convidado será o economista e especialista em gestão pública, Tomaz Vicente.
Junto com o designer Bruno Rizardi, Vicente criou a startup Catálise, que conecta pessoas e governos em busca de políticas públicas mais humanas. Ao aproximar as pessoas que vivenciam seus contextos das que pensam a gestão governamental, a empresa traz novos pontos de vista e soluções aos servidores públicos.
“A maioria das pessoas crê na máxima de que 20% do esforço resolve 80% dos problemas. Outros pensam que 100% do esforço resolve 100% dos problemas, que é o perfeccionismo. Alguns enxergam o erro como fracasso. Mas já digo de antemão que qualquer solução inovadora é muito mais uma sucessão de erros e aprendizagem do que de acertos”, antecipa Vicente.
A gestora governamental da Seplag e líder do projeto GentInova em 2023, Flávia Pimenta, destaca que o intercâmbio das lives com Barbados e a startup Catálise procura expandir as fronteiras e os conceitos de inovação em diferentes espaços.
“Precisamos derrubar o mito de que inovação é algo relacionado à Tecnologia da Informação (TI), que é cara e que é privilégio de pessoas criativas e inteligentes. Na verdade, inovação é qualquer iniciativa que traga melhoria para o serviço público. Pode ter impacto dentro daquele setor específico ou na sociedade como um todo, além de ser uma habilidade desenvolvida aos poucos e por qualquer pessoa que tenha interesse”.
Para participar das lives, acesse o canal da Seplag-MT no YouTube, ou, se preferir, faça seu cadastro através da Sympla para receber o link da conversa via Google Meet.
Sobre o GentInova
Ciclo de encontros online sobre inovação no setor público que visam promover a disseminação da cultura de inovação no setor público; facilitar a compreensão do servidor sobre o que é intraempreendedorismo e inovação no serviço público; e dar visibilidade a servidores e projetos inovadores. A cada encontro, o GentInova traz um convidado para compartilhar suas experiências, projetos e conhecimento sobre
o tema.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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