Servidores de diferentes instituições foram capacitados em mais uma etapa do ciclo de palestras sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Nesta quarta-feira (17), o auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU) Sandro Bernardes abordou as mudanças no Sistema de Registro de Preços.

Pós-graduado em auditoria e professor em diferentes instituições, o palestrante participou das discussões que levaram à redação final do projeto que deu origem à nova Legislação. Na ocasião, ele destacou que este é um dos temas mais polêmicos quando se trata de compras públicas.

“O registro de preço não constitui uma nova modalidade de licitação. É um procedimento administrativo que se faz por diversos caminhos, como pregão ou concorrência. Então, ele sequer é uma novidade, mas veio mudando ao longo dos anos”, explicou Bernardes.

Transmitida pelo Canal da Corte de Contas no YouTube, esta foi a sétima qualificação do ciclo, que considera as modificações da contratação pública no Brasil decorrentes da revogação da Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei nº 12.462/2011).

O curso faz parte da proposta de gestão do presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, que prioriza a eficiência na gestão pública e a prevenção de erros por meio da qualificação de gestores.  Para tanto, uma extensa programação vem sendo desenvolvida pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis.

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Fonte: TCE MT – MT