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Vereadora Maysa Leão cobra da Prefeitura de Cuiabá o cumprimento da Lei do Fluxograma da jornada do autista

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Durante a sessão desta terça-feira (16), a vereadora Maysa Leão (Republicanos) cobrou da Prefeitura de Cuiabá, o cumprimento da Lei de publicização do fluxograma da jornada do paciente com autismo ou outra neurodiversidade. O Fluxograma serve para que as famílias saibam qual caminho seguir quando há o possível diagnóstico.
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A regulamentação de n° 6.836/2022 é de autoria da parlamentar e entrou em vigor em junho do ano passado. Esta lei determina que o fluxograma deve estar disponível no site da Prefeitura, redes sociais, e unidades de saúde do município. O documento deve conter também o local de realização do diagnóstico, local para realização dos exames, locais de atendimento especializado, e serviços de reabilitação, quando necessários.
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“Em Cuiabá esse tipo de diagnóstico só é feito no Centro de Especialidade Médicas (CEM) – que não tem neuropediatra ou psiquiatra há seis anos, ou seja, durante toda a gestão Emanuel Pinheiro. Não temos terapias hoje nem para autistas, nem para neurodiversos, e nem para crianças com síndromes e doenças raras. Os centros de terapia não existem aqui e são uma obrigação constitucional. Deixo aqui o meu pedido para a lei seja cumprida. Precisamos tratar as pessoas que precisam de terapia com&nbsp respeito”, destacou a vereadora.
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O assunto também foi tema da reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência, realizada nesta segunda-feira (15), na Câmara de Vereadores. Maysa é presidente desta comissão. A reunião contou com a presença de convidadas da Secretaria Municipal de Saúde.
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“Essa reunião só aconteceu, porque a intervenção existe. Eu tentei muitas vezes agendar uma reunião com os responsáveis da secretaria de saúde e sempre recebi “não” como resposta”.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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