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Comissão de Assuntos Fundiários de Alta Floresta incentiva regularização fundiária

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A Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos de Alta Floresta (803 km ao norte de Cuiabá), com intuito de estimular a regularização fundiária urbana no município, está desenvolvendo o projeto Imóvel Legal. A cada bimestre membros da comissão visitarão bairros que possuem imóveis consolidados, seja de origem municipal ou da colonizadora, e que precisam de regularização fundiária. Na última sexta-feira (12/05), representantes do Poder Judiciário, dos cartórios do 1º e do 2º Ofícios da Comarca, do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal visitaram o bairro Boa Nova, que possui 696 imóveis no nome da colonizadora Indeco.
 
Segundo a juíza diretora do Fórum e presidente da Comissão, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, o projeto teve início antes da pandemia, mas precisou ser interrompido e foi retomado na última semana. “Durante o ano de 2023 o objetivo é realizar seis visitas a bairros, que foram mapeados pela Comissão e que precisam de regularização fundiária”, detalha.
 
A magistrada conta que no evento é realizada uma palestra que ressalta a importância da regularização. “Desta maneira divulgamos os trabalhos da Comissão, incentivamos a regularização fundiária urbana, levamos informação como os custos envolvidos e nos aproximamos da população. Uma mensagem que passamos são os riscos de não promover o registro do imóvel no seu nome, assim como os benefícios do registro como o direito à moradia e à propriedade, acesso a financiamento para construção ou reforma, além é claro, da valorização do imóvel perante o mercado”, pontua.
 
Milena Ramos destaca ainda que a Comissão trabalha com várias ações que procuram estimular a sociedade e o Poder Público. “Nesse projeto especificamente identificamos os imóveis urbanos que ainda estão no nome da prefeitura ou das colonizadoras, e que não foram registrados em cartórios com os nomes dos adquirentes. Outra ação que estamos trabalhando em conjunto com a prefeitura é a Reurb [Regularização Fundiária Urbana], que irá regularizar 350 imóveis inicialmente”, conta.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. A juíza Milena Ramos segura o microfone com uma das mãos e conversa com os moradores.
 
Larissa Klein  
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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