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Direito Empresarial com ênfase em Direito Societário é tema de seminário no dia 26

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Já estão abertas as inscrições para o seminário ‘Direito Empresarial com ênfase em Direito Societário’, a ser realizado no dia 26 de maio, de maneira híbrida (presencial e on-line), na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Podem se inscrever magistrados(as), assessores(as), advogados(as), procuradores(as) e membros do Ministério Público e demais representantes de segmentos da Justiça em todos os graus de jurisdição e demais interessados.
 
Segundo o coordenador do seminário, juiz Ramon Fagundes Botelho, essa capacitação visa promover o aprimoramento e aperfeiçoamento do sistema judiciário em causas que versem sobre o Direito Empresarial e matérias afetas à empresa, a fim de promover melhores práticas e discussões acerca de temas cotidianos e visualizados no dia a dia forense.
 
O seminário será realizado das 8h às 12h e das 14h às 18h, e terá como professor responsável o advogado Bruno Oliveira Castro. Ele atua no ramos de Direito Empresarial com especialidade em holdings familiares, Direito Societário, Falência e Recuperação de Empresas, Governança e Direito Autoral. É professor, especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Mato Grosso e doutorando em Direito.
 
Dentre os temas a serem abordados no seminário estão: Direito da Empresa e o empresário; a teoria do estabelecimento empresarial; sociedades empresárias: origem, conceito e classificação; sociedade de fato (comum) – reconhecimento e dissolução; sociedades limitadas; sociedade por ações; direitos e deveres dos sócios; tutelas jurídicas cabíveis ao Direito Empresarial; intervenção na administração das sociedades; exclusão de sócios; afastamentos de administrador e atos ultra vires; falecimento de sócio; dissolução e liquidação, jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça; desconsideração da personalidade jurídica; contrato de compra e venda de cotas; alienação do estabelecimento comercial; grupos societários; holding familiar; e tentativas ilícitas de blindagem patrimonial por estruturação societária.
 
 
 
Mais informações: (65) 3617-3844 / 99943-1576 ou pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br .
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso entrega 5,1 mil escrituras de imóveis em 2026

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou 5.175 escrituras definitivas de imóveis urbanos e rurais em 2026, sendo 4.624 de propriedades urbanas e 551 de áreas rurais.

A regularização fundiária garante aos proprietários a documentação definitiva dos imóveis e contribui para a segurança jurídica. Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já entregou mais de 27 mil escrituras.

Para a moradora do bairro Pedra 90, Claudete Ascari, receber a escritura após 25 anos de espera foi um momento importante em sua vida.

“Sou moradora do bairro há 25 anos. Foi através do Intermat que foi possível a regularização da minha casa. Somente gratidão por ter conseguido essa escritura. Agora nos sentimos seguros, porque quem não registra não é dono”, declarou a moradora de Cuiabá.

Claudomiro Gonzaga, de 67 anos, beneficiado com as ações de regularização fundiária, relata como era a área quando chegou na região do Cinturão Verde, em Cuiabá.

“Quando cheguei aqui em 1994 não tinha nem estrada. Hoje me sinto realizado por ter a minha escritura em mãos, recebida pelo Governo de Mato Grosso, junto ao Intermat. Só tenho a agradecer a Deus por isso.”

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Desde 2019, o Governo do Estado já entregou mais de 27 mil escrituras. Esses avanços históricos na emissão e entrega dos documentos são fruto de um trabalho integrado e de parcerias estratégicas com prefeituras, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça, reforçando o compromisso com a dignidade da população mato-grossense.

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