POLÍTICA MT
Frente Parlamentar de Combate ao Aborto é instalada na ALMT
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Foi instalada na tarde desta segunda-feira (15) a Frente Parlamentar de Combate ao Aborto “Pró-Vida”. Na reunião, compareceram políticos e integrantes de movimentos que visam convencer mulheres a manter gestações indesejadas ou não planejadas, entre outros membros da sociedade.
No Brasil, o aborto é autorizado em apenas três casos. São eles a gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Nessas hipóteses, a gestante tem o direito de escolha pelo procedimento para interromper a gravidez ou por manter a gestação. A matéria é de competência exclusiva da União. As alterações legislativas, portanto, só podem ser feitas por discussão no Congresso Nacional.
De acordo com o coordenador-geral da frente parlamentar, deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB), o objetivo principal dos trabalhos é o estimulo à criação de políticas públicas para amparar mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade. “Queremos promover o debate para que o Governo do Estado possa ter uma política pró-vida. As leis que versam sobre isso realmente são leis federais, mas nada impede o governo de ter uma política pública para atender mulheres com problema emocional dado a uma gravidez não planejada”, explicou o parlamentar.
Além disso, Cláudio Ferreira afirmou que faltam informações sobre aborto em Mato Grosso. “Nós queremos dados. Se você hoje quiser procurar quais são os dados científicos sobre o aborto, você não vai encontrar nenhum dado, nenhum parâmetro”, cobrou. Na cerimônia de instalação, ele também falou em mapear iniciativas que oferecem apoio a mulheres com gestações indesejadas.
Também fazem parte da frente parlamentar os deputados Beto Dois a Um (PSB), Dilmar Dal Bosco (União), Elizeu Nascimento (PL), Faissal (Cidadania), Gilberto Cattani (PL) e Júlio Campos (União). Suplente de deputado, Alex Sandro (Republicanos) também assinou requerimento de criação da grupo, quando esteve em exercício parlamentar.
Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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