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Encontro Estadual busca fortalecer a proteção às vítimas de violência doméstica

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No dia 22 de maio será realizado o Encontro Estadual “Medidas protetivas de urgência e outras medidas acautelatórias para a vítima”, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT) e pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
 
Em abril deste ano foi sancionada a Lei 14.550/23, que traz alterações na Lei Maria da Penha para garantir medidas protetivas a partir da denúncia da mulher. As medidas protetivas de urgência serão concedidas quando houver riscos à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima ou de seus dependentes.
 
A alteração da legislação garantirá a aplicação da Lei Maria da Penha em todos os casos de violência doméstica e familiar independentemente da causa ou da motivação e da condição do agressor ou da vítima.
 
Entre os pontos de destaque abordados no evento estão as modificações relacionadas às medidas protetivas. Serão discutidos temas como os procedimentos, a amplitude, os limites e a duração dessas medidas.
 
O objetivo central desse encontro é proporcionar um espaço para a troca de experiências entre profissionais que lidam diariamente com casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, busca-se promover debates que contribuam para a melhoria e a maior efetividade das medidas protetivas de urgência. O intuito é agir de forma mais rápida e eficaz na proteção das vítimas, a fim de evitar o aumento de feminicídios e outros crimes dessa natureza.
 
O Encontro, idealizado pela coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, reflete a preocupação, não somente no Estado, mas em todo país em relação ao assunto.
 
A juíza da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Tatiane Colombo, é uma das organizadoras do evento. Ela ressaltou a importância das medidas protetivas ao garantir a segurança das vítimas. No entanto, há questionamentos sobre a amplitude dessas medidas e como devem ser operacionalizadas.
 
“Todas essas questões e alterações relacionadas às medidas protetivas enfatizam a importância do tema, não apenas para Mato Grosso, que está empenhado em capacitar seus magistrados, trazendo palestrantes de outras regiões”, disse a juíza.
 
No Encontro haverá palestras ministradas por especialistas qualificados e com amplo conhecimento sobre o tema. Será uma oportunidade ímpar para Mato Grosso, uma vez que a violência doméstica é uma temática amplamente discutida em todo o Brasil. Acesse AQUI a programação.
 
 
Tatiane Colombo pontua que ao final do encontro espera-se obter diretrizes claras. Primeiramente, enfatizar a importância das medidas protetivas na preservação de vidas. Em segundo lugar, buscar compreender a dimensão dessas medidas. “Já existe um direcionamento quanto às medidas protetivas, inclusive uma cartilha que será apresentada pela juíza Maria Mazarelo, de Rondonópolis, explicando a orientação do Estado de Mato Grosso sobre o desenvolvimento das medidas protetivas.”
 
Para a juíza Tatiane Colombo é crucial entender o funcionamento e as modificações trazidas pela nova lei. “Mas o que é muito importante que saibamos quais as modificações e principalmente que em Mato Grosso tenhamos um pensamento uníssono com todos aqueles que trabalham com medida protetiva, ou seja, magistrados, assessores, equipe multidisciplinar, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública.”
 
O evento contará com a presença e participação de magistrados(as), assessores(as), equipe multidisciplinar, membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ministério Público e Defensoria Pública que atuam nas Varas de Violência Doméstica.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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