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ALMT ilumina fachada para conscientização sobre fibromialgia
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai iluminar a sua fachada com a cor roxa durante o mês de maio em alusão ao Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio.
A medida tem o objetivo de dar visibilidade à fibromialgia, doença caracterizada por dor crônica em vários pontos do corpo, especialmente na musculatura. Além da dor, a fibromialgia pode se manifestar com sintomas de cansaço, sono não reparador, ansiedade, depressão e alterações intestinais, de memória e atenção.
De acordo com informações da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a doença geralmente afeta mais mulheres do que homens e aparece entre 30 a 50 anos de idade, podendo se manifestar em pacientes que apresentam outras doenças reumáticas, como artrite reumatoide e lúpus eritematoso sistêmico.
Conforme a SBR, a causa da doença ainda é desconhecida, o diagnóstico é eminentemente clínico e o principal tratamento da fibromialgia é o exercício aeróbico. Em alguns casos, a terapia pode ser útil, principalmente para aprender a lidar com a dor crônica no dia a dia. As medicações são utilizadas com o objetivo de diminuir a dor, melhorar o sono e a disposição do paciente, para permitir a prática de exercícios físicos.
“É muito importante divulgarmos informações sobre a fibromialgia, por ser uma doença ainda desconhecida para muitas pessoas. Apesar da alta prevalência na população – em especial nas mulheres, que representam mais de 90% dos pacientes acometidos pela fibromialgia -, a doença é invisível aos olhos da sociedade, por isso ainda há preconceito com quem tem o diagnóstico”, ressalta a presidente da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro OSC), Carmem Miranda Souza.
Outra dificuldade encontrada pelos pacientes, segundo ela, é a falta de acesso aos tratamentos multidisciplinares que a doença exige. “O nosso maior problema hoje é a falta de médico e de acesso a atendimentos com reumatologista, fisiatra e com especialização em dor crônica. Isso nós não temos na rede pública, embora já tenha município em Mato Grosso que oferta esses atendimentos”, conta.
A presidente relata ainda as adversidades enfrentadas por pacientes que solicitam afastamento do trabalho e têm o pedido indeferido pelos peritos, devido ao fato de o diagnóstico ser clínico.
Em Mato Grosso, a Lei 10294/2015 instituiu, em âmbito estadual, o Dia de Conscientização da Fibromialgia. Além desta, há no estado outras quatro normas em vigor sobre o tema. São elas:
Lei 12037/2023 – Dispõe sobre a veiculação de propagandas de conscientização da sociedade civil mato-grossense sobre pacientes portadores de fibromialgia e demais doenças crônicas correlatas.
Lei 11657/2021 – Dispõe sobre a implantação dos Centros de Diagnóstico de Pacientes com Fibromialgia no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Lei 11554/2021 – Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Lei 11373/2021 – Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em local que especifica e dá outras providências.
Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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