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Transgêneros e imigrantes são atendidos na Semana Nacional do Registro Civil em Cuiabá

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Em abril de 2021 Maya*, que foi designada do sexo masculino quando nasceu, deu início à tão sonhada transição de gênero meses após completar 21 anos. Procedimentos de hormonização, idas aos centros de saúde e acompanhamento de uma equipe multiprofissional passaram a ser constantes, mas ainda faltava algo em meio a esse processo: a troca do nome civil (prenome).
 
Na tarde de quarta-feira (10), Maya* como prefere ser chamada, ficou sabendo da ação da Corregedoria-Geral da Justiça e parceiros durante a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! Não perdeu tempo e foi até o posto de atendimento da Fatec/Senai em busca de atendimento para finalizar esse importante passo da sua transição.
 
Maya comemorou o feito. “Eu vim em busca da retificação de nome e gênero na certidão de nascimento. É um alívio fazer essa alteração, pois o nome social ainda traz constrangimento. E quando você retifica, é como se você apagasse o antigo nome, aquela história que ficou para trás”, avaliou.
 
Ela conta que não havia procurado um cartório ainda, pois “parecia tudo muito burocrático e caro”. “O nome social é algo mais simples, uma segunda via, com uma anotação. Mas eu queria mais, e essa ação do Poder Judiciário e parceiros foi a oportunidade que eu precisava para realizar a troca”, explicou.
 
Até mesmo para pegar a medicação prescrita, a receita hormonal, Maya passava por momentos delicados. “Hoje precisamos de um documento com nome e foto para tudo. Mesmo em farmácias e com o meu nome social eu passava por situações ruins. As pessoas não estão conscientes da frustração que é sermos chamados por um nome que não nos identificamos mais. Independente se a imagem é masculina ou feminina, as ações dos outros em relação a nossa imagem podem ser muito ofensivas. E não é ofensa perguntar como a pessoa gostaria de ser chamada”, pontuou.
 
Atualmente Maya parou a faculdade de Direito para estudar Programação e estava trabalhando em uma multinacional até poucos dias. Quando questionada sobre o porquê da escolha de “Maya”, ela afirma que apenas gostou. “Eu gosto de Maya e de Marina. Tanto é que quem me conheceu no início desse processo também me chamava de Marina. Tempos depois, optei por Maya e hoje estou validando essa escolha”, reforçou.
 
Quanto aos planos para o futuro, ela diz querer seguir estudando, está em busca de um novo emprego e seguirá incentivando pessoas trans a buscarem seus direitos e o acesso à saúde gratuita para que possam fazer a transição de gênero de forma segura. “Muitos acabam tomando hormônios por conta própria, isso e bem comum, mas é muito perigoso. Aqui em Cuiabá existe uma ala dentro do Hospital Júlio Muller que presta o tipo de atendimento que eu tenho hoje. Qualquer indivíduo pode procurar o sistema de saúde pública e é seu direito receber atendimento humanizado, acolhedor e livre de discriminação”, finalizou.
 
O juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, que está à frente dos trabalhos destacou, que o CNJ foi muito feliz nessa iniciativa que leva cidadania às pessoas em vulnerabilidade. “Quando se fala em Poder Judiciário pensa-se apenas em julgar os processos que são submetidos a nós, porém o nosso serviço é muito mais amplo. Quando se leva em conta toda atividade extrajudicial, como nos cartórios de registro civil, que fazem parte do Judiciário, agregamos serviços que facilitam a vida dos usuários”, argumentou.
 
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DFP-MT) é uma das parceiras da CGJ-TJMT nesta ação e está orientando as pessoas trans na emissão de novos documentos. “Nós estamos prestando esse primeiro atendimento de orientação quanto aos documentos necessários e de como fazer. Ainda existem muitas dúvidas e estamos aqui para dar suporte e saná-las”, explicou o defensor público, Fábio Barbosa.
 
A Defensoria está disponibilizando uma cartilha de “Retificação do Registro Civil de Pessoas Trans” que traz um passo a passo de como alterar o prenome e o gênero, bem como as certidões necessárias para efetuar a troca. . ().
 
Imigrantes – A boliviana Margoth Ardaya também foi uma das beneficiadas pelo Registre-se, ela se enquadra no perfil atendido pelo projeto, o de imigrantes. Margoth conta que veio do país vizinho há pouco tempo, mas que está casada com um brasileiro há 14 anos.
 
“Eu já tinha procurado regularizar a minha documentação, mas não havia conseguido. Faltavam informações e eu encontrei aqui. Quando chegamos de outro país, ficamos perdidos e é difícil encontrar esse acolhimento, pessoas com essa boa vontade. Aqui foi tudo muito rápido. Passei pelo guichê da Polícia Federal e consegui atendimento para mim e para minha filha”, relatou.
 
A emissão dos documentos de forma gratuita segue até sexta-feira (12), das 10h às 19h, no auditório da Fatec/Senai, na Av. XV de Novembro e das 8h às 17h, na Fundação Nova Chance, no bairro Boa Esperança. Podem participar pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, pessoas trans, egressos do sistema prisional e imigrantes.
 
“Registre-se!” – O evento é uma ação dedicada à emissão de documentos como: Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento para pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, pessoas trans, egressos do sistema prisional e imigrantes. A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e promovida pelos Tribunais de Justiça.
 
Em Mato Grosso são parceiras da CGJ: Prefeitura de Cuiabá, Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Funac-MT, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DFP-MT), Tribunal Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Federal (PF), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) e o Cartório do 3º Ofício da Comarca de Cuiabá
 
*Nome fictício para preservar a identidade.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. O público aguarda atendimento no auditório do Senai. Foto 2: juiz educardo Calmon está ao lado de um cartaz do evento Registre-se. Ele veste uma camiseta branca, com a frase Registre-se. Foto 3: Imagem colorida. A boliviana Margoth está sendo atendida no guichê da PF. 
 
 
Gabriele Schimanoski/ Fotos: Adilson Cunha
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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ALMT debate previdência, direitos das mulheres e obras do BRT

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A Assembleia Legislativa terá uma agenda movimentada com debates sobre o uso de recursos do Mato Grosso Previdência (MTPrev) para financiamento de empréstimos consignados, a aplicação da lei que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público, a situação das obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. A agenda inclui sessões ordinárias e homenagens aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

Segunda-feira (8)

Às 9 horas, o diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza, e o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta, prestam informações e esclarecimento sobre a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Previdência do MTPREV como instrumento de apoio ao financiamento de empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais. O convite foi feito pelo deputado Wilson Santos (PSD) e o esclarecimento ocorre na sala das Comissões. 

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher realiza, às 14 horas, reunião para debater medidas voltadas à proteção, valorização e defesa dos direitos da mulher no estado de Mato Grosso. A comissão foi criada com enfoque à elaboração de políticas públicas efetivas à redução das taxas de feminicídio. Requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), a reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Terça-feira (9)

A Assembleia Legislativa realiza, às 14 horas, audiência pública para debate a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026. Essa Lei se refere ao enquadramento e aos direitos dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica. Requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD), o debate será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Em sessão especial, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) homenageia os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). O evento será no Plenário das Deliberações Deputado René Barbour.

Quarta-feira (10)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

Quinta-feira (11)

As obras do Sistema Bus Rapid Transit (BRT), que estão sendo realizadas nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, serão debatidas na Assembleia Legislativa. Para isso, o deputado Lúdio Cabral (PT) convocou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira. Os contratos do BRT já ultrapassam os R$ 530 milhões. A reunião será na sala das Comissões.

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Às 19 horas, a Assembleia Legislativa realiza sessão especial, por intermédio do deputado Fabio Tardin (Podemos), para a entrega de títulos e moções de aplausos. As homenagens serão Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (12)

Sem agenda até o fechamento desta edição. 

 

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.



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