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Transgêneros e imigrantes são atendidos na Semana Nacional do Registro Civil em Cuiabá

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Em abril de 2021 Maya*, que foi designada do sexo masculino quando nasceu, deu início à tão sonhada transição de gênero meses após completar 21 anos. Procedimentos de hormonização, idas aos centros de saúde e acompanhamento de uma equipe multiprofissional passaram a ser constantes, mas ainda faltava algo em meio a esse processo: a troca do nome civil (prenome).
 
Na tarde de quarta-feira (10), Maya* como prefere ser chamada, ficou sabendo da ação da Corregedoria-Geral da Justiça e parceiros durante a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! Não perdeu tempo e foi até o posto de atendimento da Fatec/Senai em busca de atendimento para finalizar esse importante passo da sua transição.
 
Maya comemorou o feito. “Eu vim em busca da retificação de nome e gênero na certidão de nascimento. É um alívio fazer essa alteração, pois o nome social ainda traz constrangimento. E quando você retifica, é como se você apagasse o antigo nome, aquela história que ficou para trás”, avaliou.
 
Ela conta que não havia procurado um cartório ainda, pois “parecia tudo muito burocrático e caro”. “O nome social é algo mais simples, uma segunda via, com uma anotação. Mas eu queria mais, e essa ação do Poder Judiciário e parceiros foi a oportunidade que eu precisava para realizar a troca”, explicou.
 
Até mesmo para pegar a medicação prescrita, a receita hormonal, Maya passava por momentos delicados. “Hoje precisamos de um documento com nome e foto para tudo. Mesmo em farmácias e com o meu nome social eu passava por situações ruins. As pessoas não estão conscientes da frustração que é sermos chamados por um nome que não nos identificamos mais. Independente se a imagem é masculina ou feminina, as ações dos outros em relação a nossa imagem podem ser muito ofensivas. E não é ofensa perguntar como a pessoa gostaria de ser chamada”, pontuou.
 
Atualmente Maya parou a faculdade de Direito para estudar Programação e estava trabalhando em uma multinacional até poucos dias. Quando questionada sobre o porquê da escolha de “Maya”, ela afirma que apenas gostou. “Eu gosto de Maya e de Marina. Tanto é que quem me conheceu no início desse processo também me chamava de Marina. Tempos depois, optei por Maya e hoje estou validando essa escolha”, reforçou.
 
Quanto aos planos para o futuro, ela diz querer seguir estudando, está em busca de um novo emprego e seguirá incentivando pessoas trans a buscarem seus direitos e o acesso à saúde gratuita para que possam fazer a transição de gênero de forma segura. “Muitos acabam tomando hormônios por conta própria, isso e bem comum, mas é muito perigoso. Aqui em Cuiabá existe uma ala dentro do Hospital Júlio Muller que presta o tipo de atendimento que eu tenho hoje. Qualquer indivíduo pode procurar o sistema de saúde pública e é seu direito receber atendimento humanizado, acolhedor e livre de discriminação”, finalizou.
 
O juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, que está à frente dos trabalhos destacou, que o CNJ foi muito feliz nessa iniciativa que leva cidadania às pessoas em vulnerabilidade. “Quando se fala em Poder Judiciário pensa-se apenas em julgar os processos que são submetidos a nós, porém o nosso serviço é muito mais amplo. Quando se leva em conta toda atividade extrajudicial, como nos cartórios de registro civil, que fazem parte do Judiciário, agregamos serviços que facilitam a vida dos usuários”, argumentou.
 
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DFP-MT) é uma das parceiras da CGJ-TJMT nesta ação e está orientando as pessoas trans na emissão de novos documentos. “Nós estamos prestando esse primeiro atendimento de orientação quanto aos documentos necessários e de como fazer. Ainda existem muitas dúvidas e estamos aqui para dar suporte e saná-las”, explicou o defensor público, Fábio Barbosa.
 
A Defensoria está disponibilizando uma cartilha de “Retificação do Registro Civil de Pessoas Trans” que traz um passo a passo de como alterar o prenome e o gênero, bem como as certidões necessárias para efetuar a troca. . ().
 
Imigrantes – A boliviana Margoth Ardaya também foi uma das beneficiadas pelo Registre-se, ela se enquadra no perfil atendido pelo projeto, o de imigrantes. Margoth conta que veio do país vizinho há pouco tempo, mas que está casada com um brasileiro há 14 anos.
 
“Eu já tinha procurado regularizar a minha documentação, mas não havia conseguido. Faltavam informações e eu encontrei aqui. Quando chegamos de outro país, ficamos perdidos e é difícil encontrar esse acolhimento, pessoas com essa boa vontade. Aqui foi tudo muito rápido. Passei pelo guichê da Polícia Federal e consegui atendimento para mim e para minha filha”, relatou.
 
A emissão dos documentos de forma gratuita segue até sexta-feira (12), das 10h às 19h, no auditório da Fatec/Senai, na Av. XV de Novembro e das 8h às 17h, na Fundação Nova Chance, no bairro Boa Esperança. Podem participar pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, pessoas trans, egressos do sistema prisional e imigrantes.
 
“Registre-se!” – O evento é uma ação dedicada à emissão de documentos como: Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento para pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, pessoas trans, egressos do sistema prisional e imigrantes. A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e promovida pelos Tribunais de Justiça.
 
Em Mato Grosso são parceiras da CGJ: Prefeitura de Cuiabá, Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Funac-MT, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DFP-MT), Tribunal Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Federal (PF), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) e o Cartório do 3º Ofício da Comarca de Cuiabá
 
*Nome fictício para preservar a identidade.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. O público aguarda atendimento no auditório do Senai. Foto 2: juiz educardo Calmon está ao lado de um cartaz do evento Registre-se. Ele veste uma camiseta branca, com a frase Registre-se. Foto 3: Imagem colorida. A boliviana Margoth está sendo atendida no guichê da PF. 
 
 
Gabriele Schimanoski/ Fotos: Adilson Cunha
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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