O vereador Adevair Cabral (PTB), propôs projeto de lei que institui medidas de transparência em relação às informações sobre a infraestrutura, limpeza e manutenção do sistema de drenagem pluvial. A proposta também busca dar transparência às ações de planejamento, execução e controle dos serviços de intervenção, obras, limpeza e manutenção da infraestrutura da rede, prevenindo e informando a população quanto a possíveis alagamentos, além de outras consequências ocasionadas por eventos climáticos.

Adevair justifica que com certa frequência, a população de Cuiabá e as pessoas que visitam a cidade se deparam com inundações causadas por eventos climáticos.

“Por não serem raros estes eventos, é fundamental que o Poder Público municipal forneça informações precisas e atualizadas aos cidadãos sobre às condições da rede de drenagem pluvial. Essa rede faz parte do sistema de drenagem pluvial urbana que serve para coletar a água da chuva e levá-la até um curso hídrico capaz de receber a água da chuva, prevenindo que ocorram inundações”, justificou o vereador.

Além disso, ele destaca que a transparência das informações relacionadas à rede de drenagem pluvial é fundamental para demonstrar as condições atuais da rede e planejamento das ações de manutenção e de limpeza que o Poder Público municipal realiza.

“Essas informações possibilitam que a própria comunidade monitore as condições da rede de drenagem localizada em sua região, se prevenindo e até mesmo cobrando ações de manutenção dos agentes públicos responsáveis”.

O projeto de lei foi protocolado em 05 de maio.

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT