MATO GROSSO
“Queremos aprender e avançar com o sucesso de MT em produção e ações de preservação ambiental”, afirma representante da Indonésia
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes ressaltou a importância da agenda para que as províncias possam cobrar esforço financeiro de países desenvolvidos para pagamento por serviços ambientais, prestados pelas florestas tropicais dos três países. Os ativos ambientais da Amazônia estão no centro das discussões mundiais pelo clima.
“Juntos, temos algo muito importante para o planeta, que são as nossas florestas. A economia de baixo carbono para reduzir essas emissões e contribuir com o aquecimento global é um esforço que precisa ser feito por todos, mas fundamentalmente, por aqueles que são os grandes poluidores do planeta. Outros países precisam colocar a mão no bolso para pagar por serviços ambientais”, avalia.
Mato Grosso está fazendo a sua parte com o combate ao desmatamento ilegal, e na neutralização das emissões de carbono até 2035 com as ações do Programa Carbono Neutro MT.
“Estamos apertando todas as nossas decisões para que a preservação, respeitando a lei brasileira, possa acontecer. Não queremos desmatar um metro quadrado a mais do que a nossa lei permite, que é uma das legislações mais restritivas do mundo”, defende o governador.
O estado alcançou 51% de legalidade na supressão de vegetação da Amazônia no primeiro trimestre, com autorização ambiental, respeitando a norma de preservar 80% da área da propriedade rural localizada no bioma Amazônia.
Conforme o governador da província kalimantan Oriental da Indonésia, Isran Noor, a visita a Mato Grosso servirá para construir laços mais próximos e conhecer de perto o êxito do estado em aliar desenvolvimento sustentável e bem-estar da população.
“O nosso objetivo é aprender muito com Mato Grosso para o desenvolvimento da nossa província. A produção agrícola, o manejo florestal e a preservação, queremos aprender e avançar com o sucesso de Mato Grosso”, avalia.
Já o ministro de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da província Mai-Ndombe do Congo, Ignace Monza Bonda, apresentou aspectos ambientais de um projeto que possibilitou iniciar a venda efetiva de créditos de carbono com o recebimento de 4 milhões de dólares.
“Nós julgamos que com essas trocas teremos compromissos que nos permitirão consolidar as nossas relações com ações em comum pela preservação. Também acreditamos que os recursos devem chegar a nível local. As comunidades esperam que os ganhos dos créditos de carbono tragam benefícios verdadeiros”, comentou.
A agenda é resultado da convergência de pautas ambientais dos países, tratada anteriormente por eles em reuniões do Fórum Global de Governadores Para o Clima e Floresta (GCF Task Force).
“Temos muitos assuntos em comum, como o ativo de carbono que interessa aos demais países que buscam adquirir estes créditos, e um dos motivos desta conversa é estabelecer critérios para que estas políticas estejam atreladas às necessidades dos estados que serão beneficiados. Juntos, podemos fortalecer a política para o mercado de carbono”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
A visita internacional continua até o dia 7 de maio, com agendas para apresentação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais, sistema de monitoramento por imagens de satélite, programa Mato Grosso Produtivo, Produzir, Conservar e Incluir, viajem a Alta Floresta para conhecer ações de bioeconomia, agricultura familiar e pecuária sustentável.
Participaram do evento a Gerente de Operações do Banco Mundial no Brasil, Sophie Naudeau; o líder de desenvolvimento do Banco Mundial da Indonésia, André Aquino; Werner Kornexl, Líder Sênior de Recursos Naturais no Brasil; os secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda; de Agricultura Familiar, Teté Bezerra; de Fazenda, Rogério Gallo; Casa Civil, Mauro Carvalho; representantes do setor produtivo e outros participantes da comitiva.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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