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Palestrante afirma distanciamento entre legislação e eficácia social em webinário sobre saúde

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A ‘Efetividade do Direito à saúde à luz do controle de políticas públicas: da judicialização moderada a instrumentos de macrojustiça’ foi o tema do webinário promovido, na sexta-feira (28 de abril), pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). O encontro foi realizado no formato virtual, pela plataforma Teams, das 10h às 11h30.
 
O palestrante convidado foi o auditor do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Natel Laudo da Silva (mestre em Direito, economista e matemático). Ele iniciou a participação dizendo que a pandemia da Covid 19 evidenciou as falhas no atendimento à saúde no Brasil, falhas essas em todos os setores, como a gestão, a execução e o controle das políticas públicas, “comprovando o distanciamento entre a norma jurídica e a tão almejada eficácia social do direito a saúde”.
 
O auditor discorreu sobre os impactos negativos que ações judicias individuais muitas vezes causam em toda área pública da saúde. “O atendimento prioritário de demanda individuais no Poder Judiciário, ainda que necessário, pode aparentar uma otimização do direito a saúde, mas pode significar também o efeito contrário em alguns momentos, no sentido de enfraquecer as políticas públicas que, em sua essência, possui maior alcance social, desprestigiando grupos mais vulneráveis e mais carentes, que ficam a mercê do atendimento excessivo de demandas individuais”.
 
Silva elencou como alternativas à judicialização da saúde algumas ações, dentre elas, a necessidade de uma maior participação dos cidadãos e da sociedade na gestão e no controle das políticas públicas. “Existem outros elementos de controle não judicial, que podem também propiciar a tão pretendida eficácia social por meio da macrojustiça, como o controle pela participação social, a consensualidade na administração pública, auditorias operacionais e mesas técnicas no âmbito dos Tribunais de Contas e o controle interno mais efetivo na administração pública. Todos instrumentos já previstos na constituição federal.
 
O debatedor, coordenador pedagógico da Esmagis-MT e membro do Comitê Estadual de Saúde de Mato Grosso, juiz Antônio Peleja Junior, explanou sobre a judicialização da saúde e o ativismo judicial na área, tendo a judicialização se tornado uma cultura no Brasil, especialmente pela ineficiência das políticas públicas no setor.
 
“O direito à saúde é fundamental e está clausulado na Constituição Brasileira, mas, à medida que o Estado falha, o cidadão recorre ao Judiciário. E o Judiciário se vê premido a resolver essas situações e, para resolver essas situações, às vezes exerce o ativismo judicial, que seria uma atitude diferenciada para tentar resolver a situação. Já, na judicialização, as questões da ambiência política que são trazidas ao Judiciário deveriam ser sanadas no âmbito dos outros poderes”.
 
O webinário foi organizado pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Esmagis-MT e presidente do Comitê Estadual de Saúde, bem como pelo juiz Gerardo Humberto da Silva Júnior, integrante do Comitê de Saúde.
 
 
 
Jornada de Direito da Saúde: Ainda, durante o webinário, o juiz Antônio Peleja Junior convidou todos a participarem da ‘VI Jornada de Direito da Saúde’, que será realizada em Cuiabá nos dias 15 e 16 de junho, no Teatro Zulmira Canavarros (na Assembleia Legislativa de Mato Grosso) e também na sede da Esmagis.
 
O evento é uma parceira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), coordenado pelo Comitê Estadual da Saúde do Poder Judiciário Estadual e pela Escola Superior da Magistratura.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: print da tela do webnário, está dividida em quatro quadros em que aparecem os juízes Antônio Peleja Junior e Gerardo Humberto da Silva Junior, o auditor Natel Laudo da Silva e a tradutora de libras.
 
 
Angela Jordão
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Entre ensino e recomeços, EJA da ALMT ganha significado especial no Dia dos Professores

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Quando o expediente termina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), enquanto muitos servidores e parlamentares encerram mais um dia de trabalho, alunos e professores iniciam uma nova jornada nas salas de aula da Secretaria de Escola e Memória do Legislativo. Entre cadernos, livros e novas descobertas, jovens e adultos retomam uma etapa da vida que, por diferentes motivos, precisou ser interrompida.

É nesse ambiente que funciona a Educação de Jovens e Adultos (EJA), parceria entre a Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Neste 15 de outubro, Dia dos Professores, a iniciativa evidencia histórias de educadores e estudantes marcadas por persistência, aprendizado e recomeços.

O projeto começou em 2023 e já chegou à quarta turma. Nesse período, 161 alunos foram matriculados. Nas três primeiras turmas, 103 concluíram os estudos: 50 em 2023, 32 em 2024 e 21 em 2025. A turma atual reúne 37 estudantes e tem formatura prevista para dezembro. Segundo dados da Escola do Legislativo, aproximadamente 90% dos alunos concluem o curso.

A ideia surgiu quando a psicopedagoga Telma Campos começou a trabalhar na Secretaria de Escola e Memória do Legislativo e percebeu que havia servidores que não tinham concluído o ensino médio. A partir dessa necessidade, a Assembleia passou a criar condições para que essas pessoas retornassem à escola.

Com o tempo, o projeto ultrapassou os corredores da Casa de Leis e chegou à comunidade. Em 2023, dos 58 matriculados, 15 eram servidores da ALMT e 43 integrantes da comunidade. Em 2024, foram dez servidores e 28 pessoas da comunidade; em 2025, cinco servidores e 23 alunos externos. Neste ano, dos 37 matriculados, apenas um é servidor da Assembleia e 36 são da comunidade.

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

Entre os estudantes, está a babá Larissa Nascimento Sampaio, de 22 anos. Incentivada pela mãe, que também não concluiu os estudos, ela decidiu retornar à escola para realizar um sonho: ingressar em uma faculdade e conquistar uma profissão.

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“Minha mãe sempre me incentivou e hoje é minha principal motivação. Quero trazer esse orgulho para ela. Meu maior sonho, depois de concluir o ensino médio, é entrar para uma faculdade. Sei que terminar os estudos é o primeiro passo”, afirma.

Larissa conta que se sentia insegura ao ver antigas colegas seguindo para a faculdade enquanto ela permanecia com o ensino médio incompleto. Dentro da sala, porém, encontrou nos professores um incentivo para recuperar a confiança. “Muitas vezes eu pensava que não era capaz. Um dia, uma professora elogiou minhas atividades e aquelas palavras me fizeram perceber que realmente consigo. Os professores incentivam a gente de verdade e fazem cada um enxergar que é capaz”, diz.

A aluna Abadia Gonçalves Medeiros Silva, de 52 anos, conta que voltou a estudar depois de muitos anos sem acreditar que ainda seria capaz. “O EJA não é só uma escola, é acolhimento. Os professores fazem a gente acreditar que consegue, mesmo diante das dificuldades. Voltar a estudar trouxe de volta para mim a vontade de seguir em frente e sonhar novamente”, ressalta.

Desde o início do projeto, 17 professores já atuaram no EJA da Assembleia. Atualmente, quatro docentes trabalham nas áreas de Ciências da Natureza, Matemática, Ciências Humanas e Linguagens, todos da rede estadual de ensino.

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

Para a professora Soely Maria de Meira, ensinar quem retorna à escola depois de anos é uma experiência de troca. Segundo ela, os estudantes chegam trazendo conhecimentos construídos na família, no trabalho e na comunidade.

“Eles trazem vivências e experiências adquiridas ao longo dos anos. Poder contribuir nessa nova fase, ajudar na realização de sonhos e na recuperação da confiança é uma vivência muito rica”, relata.

A professora Antônia Lúcia de Queiroz Tenório considera que o trabalho desenvolvido no EJA vai além do conteúdo escolar. Para ela, ensinar esses estudantes significa participar de um processo de resgate da dignidade e da cidadania.

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“Ensinar na EJA não é apenas ensinar os conteúdos que ficaram para trás, mas acolher pessoas que, por caminhos difíceis, acabaram saindo da escola. Ver uma pessoa de 60, 70 ou até 80 anos sentada em uma carteira mostra que o desejo de aprender e de transformar nunca morre. Cada dia ali é uma vitória contra o tempo e contra a exclusão”, destaca.

Entre as histórias que marcaram sua trajetória está a de seu Sebastião, trabalhador da construção civil com mais de 60 anos que chegou à EJA sem saber ler. O sonho dele era simples e carregado de significado: conseguir ler a Bíblia na igreja e identificar sozinho o letreiro do ônibus, sem precisar pedir ajuda.

Com acompanhamento durante o ano, atividades extras e apoio pedagógico, Sebastião começou a ler. Antônia lembra do dia em que ele conseguiu ler sozinho um pequeno parágrafo diante da turma. “Ele chorou, a turma inteira aplaudiu. Depois disso, mudou a postura, a forma de andar e de falar. Ele se empoderou”, recorda.

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

Segundo Antônia, histórias como essa também modificam quem está do outro lado da sala. “Eles me ensinam todas as noites o verdadeiro significado da palavra resiliência. Ensinam que o conhecimento é um direito básico e que nunca é tarde para recomeçar”, afirma.

Para as professoras Soely e Antônia, o que faz valer a pena seguir em sala de aula é acompanhar a autonomia conquistada pelos estudantes a cada novo aprendizado. “É ver os olhos deles brilharem quando conseguem compreender alguma coisa nova, saber que aquela aula melhora a autoestima, dá autonomia para ler um letreiro, a Bíblia, um contrato de trabalho ou ajudar os netos no dever de casa. O papel mais puro da educação é transformar vidas”, destaca Antônia.



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