MATO GROSSO
Campanha Maio Amarelo visa sensibilizar sociedade em prol de um trânsito mais seguro
MATO GROSSO
Na abertura do evento, alunas da Escola Municipal de Educação Básica Gonçalo Domingos de Campos, em Várzea Grande, fizeram uma apresentação teatral com a peça “EITA! Sonho ou Realidade?”, trazendo como enfoque a importância da obediência às placas de sinalização para a redução de acidentes. A peça foi vencedora na categoria infanto-juvenil do festival temático de trânsito 2022.
Em sua fala, a diretora de Conformidade Legal e Educação para o Trânsito do Detran-MT, Adriana da Cunha Carnevale, destacou a complexidade do trânsito e a importância do envolvimento da engenharia, educação e fiscalização para um trânsito mais seguro.
“O movimento Maio Amarelo é uma oportunidade para intensificarmos nossas ações de sensibilização para um trânsito mais seguro e de tolerância. As mortes e lesões no trânsito são um problema de saúde pública. No Brasil, o trânsito mata mais de 33 mil pessoas ao ano, interrompendo vidas, sonhos e famílias. Cerca de 90% dos sinistros de trânsito são causados pelo fator humano que poderiam ser evitados, como a ultrapassagem indevida, excesso de velocidade, ingestão de bebida alcoólica e direção, uso do celular enquanto dirige, o não uso do cinto de segurança, dentre outros”, destacou.
A diretora lembrou ainda do compromisso firmado pelo Governo do Estado em setembro de 2022 com a adesão ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) em Mato Grosso. Pelo plano são tratadas ações e estratégias para direcionar investimentos visando o cumprimento da meta de redução de, no mínimo, 50% das mortes no trânsito até o ano de 2028.![]()
“O alcance dessa meta é um grande desafio, porque a gestão de trânsito é complexa e maior quando se pensa na extensão territorial de Mato Grosso. Então, não há outra forma se não for pela união de esforços e integração entre as instituições municipal, estadual e federal, além de parcerias com empresas e sociedade civil organizada”, completou a diretora.
Durante a solenidade de lançamento da campanha Maio Amarelo, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, Kellen Arthur Preza Nogueira, destacou a importância do envolvimento da sociedade e instituições para a construção de um trânsito melhor para todos.
“Falar de trânsito não é apenas falar de acidente, é falar de segurança pública. O grande desafio da PRF diariamente é enfrentar a falta de sensibilização do motorista de entender que há uma grande diferença entre uma via pública municipal e uma rodovia. O fluxo de veículos tem uma dinâmica diferente. Somente durante os quatro dias de operação no último feriado prolongado, por exemplo, registramos 31 acidentes com 30 feridos e quatro mortes, sendo mortes envolvendo motociclista, pedestre e colisão entre veículos. Então, esse desafio de reduzir os sinistros de trânsito é muito grande. Envolve tecnologia, legislação e todo o poder público com a integração das forças de segurança para que possamos sensibilizar as pessoas através de campanhas como o Maio Amarelo. Todos devem fazer a sua parte, tanto condutores como passageiros e pedestres para a redução do número de acidentes”.![]()
Também presente no evento, a coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), tenente coronel PM Monalisa Furlan Toledo, falou da intensificação das ações de prevenção a acidentes durante a campanha Maio Amarelo e também sobre o trabalho realizado pelo GGI com enfoque na fiscalização e prevenção.
“Temos a Câmara Temática de Trânsito, que tem uma atuação significativa em todo Estado. Ao longo dos últimos três anos realizamos um trabalho forte e integrado atuando na fiscalização de trânsito e também na prevenção aos crimes e acidentes. Realizamos também este ano, nos municípios em que fizemos operação Lei Seca, ações preventivas e educativas, porque entendemos que o objetivo maior é a preservação de vidas. Precisamos atuar não somente na fiscalização, mas, principalmente, na sensibilização das pessoas, levando essa mensagem de educação no trânsito”, disse.
Maio Amarelo
O objetivo do movimento mundial é chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo, promovendo o engajamento de todos em prol da construção de uma cultura de paz e segurança no trânsito para a redução de sinistros.
Para trabalhar essa sensibilização em Mato Grosso, ao longo do mês de maio serão realizadas diversas ações, como palestras com estudantes do ensino médio, motoristas profissionais, em empresas, abordagens educativas com pit stop em avenidas de grande fluxo de veículos em Cuiabá e Várzea Grande com maiores índices de sinistros, entre outras ações.
“É um mês em que reforçamos ainda mais a importância do cuidado, de seguir as regras de trânsito e da atenção para termos um trânsito mais seguro. As ações serão realizadas de forma integrada com as demais instituições de segurança pública e parceiros buscando essa reflexão para redução de sinistros nas vias e preservação da vida”, disse a coordenadora de Ações Educativas do Detran-MT, Gresiella Almeida.
As atividades da campanha Maio Amarelo em Mato Grosso estão sendo desenvolvidas pelo Detran-MT em parceria com a Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá, Guarda Municipal de Várzea Grande e outras instituições públicas e privadas que atuam no trânsito.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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