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2º Encontro Estadual tem participação maciça da Rede de Proteção

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A abertura do 2º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, realizada no início da noite desta terça-feira (02) no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá, contou com a participação de aproximadamente 420 pessoas. Membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, delegados, diretores de escolas, professores, policiais, entre outros integrantes da Rede de Proteção, discutem estratégias para garantir que no dia a dia, crianças e adolescentes sejam realmente prioridade absoluta, conforme estabelecido na Constituição Federal.

“Independente do pronome de tratamento que antecede aos nossos nomes, existe uma criança, um adolescente que precisa ter os seus direitos respeitados. Precisamos nos despir das vaidades e juntos definirmos estratégias para que crianças e adolescentes sejam realmente reconhecidos como prioridade absoluta”, enfatizou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, lembrou que a cada hora cinco crianças são vítimas de abusos. “É por justiça a estas vítimas e para preservar as demais que estamos aqui. Precisamos encontrar caminhos para evitar o mal e plantarmos a semente do bem”, ressaltou.

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A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, reforçou que, juntas, as instituições podem fazer a diferença na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Destacou que o Poder Judiciário vem realizando um trabalho com intuito de assegurar a pacificação social, inclusive na área da educação, executando uma política que busca fortalecer os vínculos dos seres humanos por meio da prática consensual.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, que na abertura do encontro representou o governador Mauro Mendes, citou a parceria realizada com o Poder Judiciário e Ministério Público na construção de práticas restaurativas e mediação escolar nas unidades de ensino. “Queremos somar esforços para implementação de ações que possam fazer a diferença na vida de cada estudante, de cada criança e de cada jovem. Precisamos fazer com a que a educação seja um ambiente transformador”, disse.

Mesa de Honra – A abertura oficial contou ainda com a participação da delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Silveira Maidel; do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Iberê Ferreira da Silva Júnior; da presidente da Associação das Primeiras Damas, Scheila Pedroso; do defensor público Fábio Barbosa, representando a defensora Pública-Geral do Estado, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Correa Mendes.

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Programação – A palestra magna do evento, com o tema “A população brasileira e a realidade da violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes pós-pandemia – O papel da rede de proteção e da sociedade civil neste contexto”, foi ministrada pelo jurista e juiz de Direito aposentado do Rio Grande do Sul, João Batista Costa Saraiva.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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