Mutirão: 8ª Vara Cível de Cuiabá realiza mais de 500 perícias médicas em ações de DPVAT

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2 de maio de 2023

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Mais de 500 processos relativos ao seguro obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) terão seu andamento acelerado com o mutirão que está sendo realizado pela 8ª Vara Cível de Cuiabá, entre esta terça-feira (2 de maio) e o próximo dia 11, no auditório do Fórum da Capital.

As ações contempladas são relativas aos acidentes que ocorreram até 2020. No mutirão, o assegurado passa pela avaliação médica tanto do perito nomeado pelo Juízo quanto do assistente técnico da seguradora. Em seguida, caso haja consenso em relação ao resultado da perícia, que aponta o grau de lesão decorrente do sinistro, as partes assinam um termo de concordância e o caso é remetido ao gabinete concluso para sentença.

O juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Alexandre Elias Filho, explica que o objetivo do mutirão é finalizar processos que ficaram represados no período da pandemia, quando as perícias presenciais ficaram suspensas. “É uma forma de agilizar esses processos para que o cidadão possa ser periciado e a seguradora já deposite o valor de cada perícia. Por exemplo: uma invalidez permanente tem um valor X, uma invalidez parcial em um valor Y, assim como danos pessoais têm outro valor. Então é uma forma de baixar o estoque, cumprir a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é justamente dar uma justiça mais célere para o cidadão que precisa”, explica.

Com mais de 2 mil processos aguardando perícia, o titular da 8ª Vara Cível da Capital destaca que outros mutirões serão realizados. “Vamos fazer isso até esgotarmos todos os processos pendentes e dar a resposta que o cidadão precisa. Esse é o papel da Justiça. A Justiça tem que dar ao cidadão o direito que ele tem em relação ao que ele busca da prestação jurisdicional”, afirma o juiz Alexandre Elias Filho.

Um dos atendidos neste primeiro dia de mutirão foi o marceneiro Aldo Ney Costa da Silva. Ele sofreu um acidente em 2020, quando transitava de moto em uma estrada na zona rural de Santo Antônio de Leverger. “Passei num buraco, fui firmar o pé e, na hora que a moto virou, eu caí. Deu uma trinca no osso mais fino, coloquei tala e sete parafusos na perna e um no tornozelo esquerdo”, conta.

Naquele mesmo ano, Aldo Ney acionou a seguradora para receber o seguro DPVAT, mas, por conta da pandemia e da suspensão das perícias presenciais, a espera durou mais tempo do que o previsto. “Eu queria fazer logo o processo porque fiquei três meses encostado, mas como não saiu a perícia, tive que aguardar. Hoje foi bem rápido. Cheguei cedo. A advogada me orientou que agora que já foi feita a perícia, então é só aguardar a sentença”.

A advogada Celsiane Marques Silva, que compareceu ao mutirão com um grupo de clientes, a maioria advinda do interior, relata que muitos ficavam angustiados com a espera pela perícia médica, pois disso depende o pagamento da indenização. “Muitos clientes ficam com sequelas permanentes, então eles ficam nessa expectativa de receber essa indenização para auxiliar eles nas percas que eles sofreram porque alguns, infelizmente, não conseguem mais voltar para as atividades laborais que eles tinham antes do fato”, destaca.

Por outro lado, a advogada ressalta a importância dos mutirões como forma de dar resposta a essas demandas. “É muito benéfico tanto para as partes que estão necessitando, quanto também para a celeridade do processo, para estar diminuindo essa demanda de processos, que são inúmeros. Para nós e nossos clientes, é muito benéfico esse trabalho que é realizado aqui no Fórum. Esperamos que tenha mais porque, além da celeridade, as avaliações que são feitas aqui são muito boas”, comenta.

Na semana passada, o primeiro mutirão do DPVAT de 2023 foi realizado pela 6ª Vara Cível de Cuiabá, ocasião em que 193 dos 350 processos foram sentenciados.

Seguro DPVAT – O benefício foi criado pela Lei n° 6.194/74, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. Com a Medida Provisória 1.149/2022, a gestão do seguro ficou a cargo da Caixa Econômica Federal (CEF). Com isso, a Caixa tem o poder de administrar, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023, o fundo que reúne os valores arrecadados com o seguro DPVAT, além de operacionalizar os pedidos das indenizações.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Imagem mostra cerca de 30 pessoas sentadas em longarinas no Fórum de Cuiabá, enquanto aguardam passar pela perícia médica. Em frente às cadeiras, há duas mesas com pessoas atendendo quem já teve sua senha chamada. Segunda imagem: juiz Alexandre Elias Filho enquanto concede entrevista à TV Justiça. Ele é um senhor com cabelos brancos, lisos e curtos. Usa óculos de grau com armação preta, camisa branca, gravata listrada azul claro e escuro, paletó azul marinho. Ao fundo desfocado, é possível ver o movimento das pessoas no mutirão e uma parede com um quadre grande representando a deusa Themis em meio a um cenário que remete à natureza mato-grossense emoldurada por um enorme mapa do estado em madeira. Terceira imagem: advogada Celsiane Marques concede entrevista à TV Justiça. Ela é uma mulher negra, de cabelo liso e preso para trás, usa blusa branca de bolinhas pretas e um crachá de advogada. Ao fundo desfocado, é possível ver o movimento das pessoas no mutirão. Quarta imagem: Médico usando jaleco branco, sentado em frente a um computador olha para o prontuário do jurisdicionado, que está sentado do outro lado da mesa, ele usa uma camiseta azul celeste.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

2 semanas atrás

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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