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Programa Magistratura e Sociedade entrevista professor e pesquisador Eduardo Carlos Bittar

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Já está no ar a 19ª entrevista do ‘Magistratura e Sociedade’, programa promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Nesta edição, o entrevistado é o jurista, professor e pesquisador Eduardo Carlos Bianca Bittar, doutor e livre-docente pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paul (FUSP).
 
Entrevistado pelo juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, o professor detalha como o Direito é uma ciência Humana e Social, que deve evoluir seguindo as transformações da sociedade.
 
“A ciência do Direito estuda os processos de regulação dos valores humanos e dos interesses sociais conflitantes. É, sem dúvida nenhuma, uma ciência que participa da arquitetônica da vida social, em função de seu enorme impacto sobre a vida dos cidadãos. Por isso, eu tenho apontado para o estatuto da Ciência do Direito como um estatuto de uma ciência humana, dos problemas humanos e sociais”, explica ele.
 
O professor complementa. “A ciência do Direito irá lidar com o Direito considerando-o um lugar racionalizador do convívio social e regulador dos conflitos sociais. Os conflitos sociais vão parar às portas do Poder Judiciário. Ao lidar com problemas humanos e sociais, nós iremos enfrentar na atuação prática, na atuação dos magistrados no exercício das suas tarefas jurisdicionais. Por isso, nós temos que caminhar e avançar na compreensão do Direito por uma via mais aberta, mais abrangente e que assume a complexidade do nosso tempo”.
 
O pesquisador também fala sobre a teoria do Humanismo Realista, destacando que as instituições públicas precisam atuar de forma humanista e os magistrados precisam estar atentos para não atuar sempre buscando o Humanismo Realista.
 
“O Humanismo Realista aponta para a necessidade de que cada intervenção no mundo real seja feita visando à transformação quantitativa, moral, qualitativa, social e política da realidade brasileira. Com vistas à emancipação social. O humanismo de hoje faz a defesa de uma sociedade mais livre, mais justa, mais igualitária, mais solidária e que cultiva, como centro da vida social, o respeito”.
 
Nosso entrevistado – Eduardo Carlos Bianca Bittar concentra sua atuação na área de Filosofia e a Teoria Geral do Direito, desenvolvendo pesquisas sobre educação em direitos humanos e a teoria da democracia. É membro titular do Grupo de Pesquisas Direitos Humanos, Democracia, Política e Memória do IEA/USP. Membro-fundador da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos. Atua com pesquisa científica há 30 anos. Parcerista científico da revista “Direitos Fundamentais e Justiça”, editada pela PUC do Rio Grande do Sul.
 
Como escritor, possui inúmeros livros publicados na área jurídica, dentre eles “Introdução ao Direito”, “Curso de Ética Jurídica e Linguagem Jurídica”, “O Direito na Pós-Modernidade” e a “Justiça em Aristóteles”.
 
O programa Magistratura e Sociedade tem como objetivo inserir magistrados estaduais mato-grossenses no campo das ciências sociais como forma de apropriação de conteúdo social e humanitário.
 
Para assistir a 19ª do programa Magistratura e Sociedade clique no link
 
 
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#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Peça publicitária colorida. Na lateral esquerda o ícone de play junto a foto do professor Eduardo Carlos Bianca Bittar. Ele é branco, usa bigode e barba bem longa. Na parte superior central o logo do Programa Por Dentro da Magistratura, acompanhado do texto: professor Eduardo Carlos Bianca Bittar.
 
Angela Jordão
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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