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Audiência Pública: Juíza destaca importância da Medida Protetiva no combate ao feminicídio

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A Medida Protetiva salva vidas. O alerta é feito pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Mato Grosso, Christiane da Costa Marques Neves, que gerencia as ações da Corregedoria relacionadas à violência doméstica e familiar e coordena a audiência pública “Prevenção e reação à violência doméstica e familiar contra a mulher”. Evento realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da CGJ e parceiros, nesta sexta-feira (28).
 
A audiência ocorre de forma híbrida, com participação presencial no Auditório do Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e por videoconferência pela plataforma Teams.
 
“As mulheres precisam saber que um boletim de ocorrência não é o suficiente para garantir a segurança delas. Este é o primeiro passo, fazer a denúncia, mas ele não garante automaticamente a medida protetiva, o acompanhamento da Patrulha Maria da Penha e a concessão do Botão do Pânico, ferramentas disponibilizados em Mato Grosso”, reforça a magistrada.
 
“É preciso fazer o pedido de Medida Protetiva à Polícia Judiciária e ao Judiciário. Os dados da Segurança Pública mostram que as mulheres que são acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha não são vítimas de feminicídio. Então, as chances de uma mulher que foi vítima de agressão, denunciou e solicitou a Medida Protetiva não ser morta são muito maiores”, completa.
 
A audiência conta com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar.
 
Dados – Mato Grosso registrou 10 feminicídios no primeiro trimestre de 2023. No mesmo período, 2.910 medidas protetivas de urgência foram concedidas pelo Poder Judiciário. No ano passado, foram 11.261 medidas. Em 73 municípios, 1.159 ações penais de violência contra a mulher foram abertas neste ano. Cuiabá, Várzea Grande, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda e Peixoto de Azevedo lideram o ranking da violência contra a mulher no Estado. Em relação ao botão do pânico, houve 158 acionamentos em 2023. 
 
Botão do Pânico – O Poder Judiciário de Mato Grosso já preservou a vida de mais de 7 mil mulheres vítimas de violência doméstica, por meio do aplicativo “SOS Mulher – Botão do Pânico Virtual”
Entre 23 de junho de 2021, quando foi criado, até 7 de abril de 2023, a Justiça Estadual concedeu o pedido para utilizar a ferramenta a 7.278 mulheres que vivem nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. Nesses locais há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e a população representa cerca de 55% do Estado.
 
O Botão do Pânico é uma ferramenta que confere maior proteção à vítima de violência doméstica, promovendo agilidade no acionamento à Polícia Militar e contribui para a efetividade na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).
 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Doações para a Casa de Saúde Indígena devem ser entregues no Teatro Zulmira entre os dias 22 e 25

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O Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), será ponto de arrecadação da campanha MT+Indígena, iniciativa que busca fortalecer o atendimento prestado pela Casa de Saúde Indígena (CASAI) de Cuiabá. A ação foi incorporada à Gincana 10S da ALMT e mobilizará servidores, colaboradores e a população entre os dias 22 e 25 de junho, das 9h às 17h, no foyer do teatro.

A campanha arrecadará roupas, calçados, brinquedos, livros, materiais de higiene, produtos de limpeza, fraldas e cobertores para atender indígenas que permanecem na capital durante tratamentos de saúde de média e alta complexidade.

Além de contribuir para uma causa social, os participantes da Gincana 10S poderão somar pontos para suas equipes. A pontuação varia entre 50 e 300 pontos, conforme o item doado.

A iniciativa nasceu no âmbito da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena e agora conta também com o apoio da Secretaria de Integração Social e Cidadania da Assembleia Legislativa e do Programa 10S, também da ALMT. 

Dessa forma, a expectativa é ampliar o alcance da campanha e fortalecer a rede de apoio às famílias indígenas atendidas pela CASAI Cuiabá.

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Segundo a presidente da CST da Saúde Indígena, Paloma Passos, a unidade recebe mensalmente centenas de indígenas de diferentes etnias que deixam suas comunidades para buscar atendimento especializado na capital.

“Queremos fortalecer o cuidado e a atenção às famílias que enfrentam um momento de vulnerabilidade, longe de casa e em busca de tratamento de saúde. Essa parceria amplia o alcance da campanha e nos ajuda a transformar a realidade dessas pessoas”, destacou.

Além da arrecadação de itens essenciais, o programa MT+Indígena prevê melhorias estruturais na Casa de Saúde Indígena. Entre as ações planejadas estão pequenas reformas e a implantação de um espaço lúdico para crianças indígenas que permanecem em tratamento médico.

Saúde indígena –Criada em julho de 2025 por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), a Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena consolidou um espaço permanente de diálogo entre o Parlamento, lideranças indígenas, instituições públicas e especialistas da área.

Desde sua instalação, a CST tem discutido propostas voltadas à ampliação do acesso à saúde, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento das políticas públicas destinadas aos povos originários de Mato Grosso.

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Serviço

O quê: Campanha MT+Indígena – arrecadação para a CASAI Cuiabá

Quando: 22 a 25 de junho

Horário: 9h às 17h

Onde: Foyer do Teatro Zulmira Canavarros – Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Cuiabá

 



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