MATO GROSSO
Governador: “Vamos cobrar e ajudar o Governo Federal a tirar a obra da BR-158 do papel”
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes afirmou que irá “cobrar e ajudar” o Governo Federal a tirar do papel a obra da BR-158 no Araguaia, que é pedida há anos pela população da região.
Mauro Mendes participou do XI Fórum Político Dinâmica de Empreendimentos, em Porto Alegre do Norte, na manhã desta sexta-feira (28.04), e também da inauguração do parque de exposições do município., eventos que também contaram com a presença do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.
O trecho de 120 km da BR-158 que precisa ser executado contorna a reserva Marãiwatsédé, cortando os municípios de Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada e Alto Boa Vista, e há anos não consegue liberação. Com isso, os caminhoneiros sofrem com atoleiros, buracos e congestionamentos.
“Vamos cobrar, torcer e ajudar para que a BR-158 saia do papel e vire uma realidade. Não dá para perder mais tempo do que já perdemos, e tendo mais sofrimento do que já teve”, relatou.
A cobrança para as obras, de acordo com o governador, já ocorre desde a primeira gestão, em 2019. E agora, com o novo Governo Federal, Mauro Mendes inseriu a obra como prioritária ao presidente Lula e já fez várias reuniões para tratar do assunto junto ao ministro dos Transportes, Renan Filho, além
“Fazer o contorno da BR-158 vai encarecer a obra, vai gastar mais óleo diesel, pneu, mais acidente e também vai passar por uma região mais difícil. Porém, se o Governo Federal conseguir a licença, o Governo de Mato Grosso pode fazer a obra por dentro. Mas se for por fora, vamos cobrar para que a obra saia. Acredito que o ministro Renan Filho vai fazer essa obra sair das velhas e antigas promessas e vamos ajudar o Governo Federal naquilo que pudermos”, destacou.
O governador registrou que continuará a fazer fortes investimentos na infraestrutura e logística do Araguaia, para que a região se desenvolva ainda mais.
“O Araguaia vai continuar recebendo a mesma atenção que tem recebido. Colocamos mais de 100% do que arrecadamos no Fethab para a infraestrutura, fazendo 2500 km de chão virar asfalto em quatro anos. Vamos bater a própria meta e faremos mais de 3000 km de asfalto nos próximos anos”, adiantou.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, elogiou o trabalho do Governo de Mato Grosso para alavancar a Infraestrutura.
“Admiramos o que ele [Mauro] faz na Infraestrutura e o quanto ele fez de rodovias em Mato Grosso. É impressionante o Governo do Estado ter feito quase 3000 km de estradas com recursos próprios. Nós sabemos a força do seu governo. Temos que fazer política para servir bem às pessoas e vamos trabalhar juntos, trabalhando a integração entre Mato Grosso e Tocantins”, afirmou.
Para Neurilan Fraga, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, o Araguaia passou a viver um marco após os investimentos feitos pela atual gestão, a exemplo da entrega da Ponte sobre o Rio das Mortes e o asfalto da MT-100.
“Em quatro anos o senhor mudou a cara do vale do Araguaia. Era o Vale dos Esquecidos e hoje é a região mais lembrada do governo. E nos próximos quatro anos o senhor vai mudar ainda mais, porque o estado tem as contas equilibradas”, frisou.
Também participaram do evento: o vice-governador Otaviano Pivetta; o senador Wellington Fagundes; a deputada federal coronel Fernanda; os deputados estaduais Dr. Eugênio, Elizeu Nascimento e Roni Magnani; os secretários estaduais coronel César Roveri (Segurança) e Laice Souza (Comunicação); comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes; e prefeitos de toda a região.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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