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Luís Claudio sugere que Comissão de Regularização Fundiária acompanhe tratativas do município e TJMT

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Vice-líder do prefeito na Câmara dos Vereadores, o vereador Luís Cláudio (PP) sugeriu ao também parlamentar Sargento Joelson (PSB), que preside a Comissão de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Rural, para que acompanhe os trabalhos da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária junto à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) para acelerar a entrega de títulos definitivos de propriedades em Cuiabá.&nbsp
“O desembargador Juvenal Pereira convocou Estado e Município para fazer uma grande composição e sugiro que a Comissão dessa casa, acompanhe junto com vereador Marcrean, agora secretário de Habitação a entrega dos títulos, para saber se é o Estado ou Município que está travando a entrega de títulos em Cuiabá”, disse Luis Cláudio durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27).
Conforme o vereador, por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria-Geral chamou o assunto da regularização fundiária para si. No município quem vai tratar o assunto é a Secretaria Municipal de Habitação e no Estado é o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).&nbsp
“Essa Casa tem que participar sim, e acompanhar os trabalhos que vai destravar a entrega de títulos na cidade de Cuiabá”, sugeriu.&nbsp
A Prefeitura de Cuiabá começou no dia 10 de abril um mutirão da regularização de imóveis da Prefeitura de Cuiabá com objetivo de entregar, até o final deste ano, 10 mil documentos.&nbsp
O Judiciário vai ajudar na agilidade da emissão dos títulos por meio dos cartórios, cuja o tempo de trâmite que dura meses, seja em média de 40 dias.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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