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Deputados destacam atuação do TCE-MT em aprovação unânime das contas de gestão do órgão

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

As contas anuais de gestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), referentes ao exercício de 2021, foram aprovadas de forma unânime pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26), a atuação do órgão de controle externo e sua importância para a administração pública foram destacadas. 

O balanço, que diz respeito à gestão do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apresentou economia orçamentária, superávit orçamentário e financeiro, bem como a existência de recursos suficientes para o pagamento de restos a pagar. Foi verificada ainda regularidade de procedimentos licitatórios, dispensas e contratos, dentre outros. 

Com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do legislativo, o balanço recebeu 22 votos favoráveis e nenhum contrário.  

Em plenário, os parlamentares chamaram atenção para o reconhecimento nacional alcançado pela Corte de Contas nos últimos anos, consolidado na gestão do atual presidente, conselheiro José Carlos Novelli.    

Foi o que explicou o deputado Júlio Campos. “Quero realçar o grande trabalho que o Tribunal vem fazendo. Hoje o TCE é um orgulho para todos nós, extremamente moderno e respeitado. Vêm conselheiros de outros estados conhecer seu trabalho. Quero pedir a todos que apoiem e aprovem por unanimidade as contas do TCE”, pontuou. 

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O posicionamento foi reforçado pelo deputado Wilson Santos, que falou sobre a importância da instituição. “O Tribunal de Contas do Estado é a mais importante e referenciada Corte de Contas do País. Nosso TCE é respeitado no Brasil.”

O deputado Carlos Avalone, por sua vez, ressaltou a aproximação do TCE-MT com os jurisdicionados. “O Tribunal deixou de ser punitivo para ser também um órgão orientativo, que apoia os municípios com a experiência de quem foi gestor público, que sabe as dificuldades principalmente dos municípios pequenos.” 

Já o deputado Sebastião Rezende destacou que uma das marcas da Corte de Contas é a eficiência. “Isso evidencia a grande gestão do presidente Novelli e demais conselheiros. Com seu corpo técnico, o Tribunal tem nos dado embasamento para votar as contas de governo. É um exemplo e nos auxilia muito nesta Casa de Leis”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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