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Associação de Mulheres Solidárias de MT pode ser declarada de Utilidade Pública Municipal

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O vereador por Cuiabá Cezinha Nascimento (União) apresentou o projeto de lei nº 13/2023, para declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Solidárias do Estado de Mato Grosso. A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis.&nbsp
Conforme o parlamentar, a Associação foi fundada em 08 de fevereiro de 2021 e trata-se de uma pessoa jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, de promoção da cultura, sem distinção de credo político, religioso e nacionalidade. A sede da instituição está no bairro Santa Terezinha, 1ª etapa, em Cuiabá.&nbsp
“A Associação tem por objetivo e finalidade representar a classe das mulheres solidárias associadas do Estado de Mato Grosso para o desenvolvimento de trabalhos sociais nas áreas de assistência social, educação, além de viabilizar intercâmbio, promover o encontro das mulheres solidárias e Assistência às suas associadas”, justifica o parlamentar.&nbsp
A entidade arrecada recursos por meio de convênios, acordos, contratos, doações. Trabalha ainda para apoio de esporte do gênero Feminino, promoção do turismo entre suas associadas e qualquer mulher interessada, promoção da cultura e da comunicação social dos trabalhos realizados.
“Ressalta-se que todas as pessoas que dirigem a instituição, prestam seus serviços à comunidade de forma voluntária. Ou seja, não recebem qualquer vantagem, bonificações ou salários, conforme declaração anexa, bem, como a instituição não tem fins lucrativos”, finaliza Cezinha.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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