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MT tem menor ICMS de etanol no país; aumento no preço se deve a atraso na colheita da cana

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Mato Grosso tem a menor alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol em todo país. Com um benefício fiscal que reduz a base de cálculo do imposto, a carga tributária desse combustível é, atualmente, de 8,5%.

Conforme levantamento da Secretaria de Fazenda (Sefaz), realizado a partir dos documentos fiscais emitidos neste mês de abril, o etanol apresentou variação nos últimos dias em Mato Grosso.

Porém, o aumento não tem relação com o ICMS, mas com fatores como atraso no início da colheita da cana de açúcar, que reduziu os estoques da principal matéria-prima do etanol. Além disso, a oferta e demanda e a alta no preço da gasolina, também afetam os preços praticados aos consumidores.

No Estado, o maior preço médio praticado na bomba foi de R$ 3,95, registrado no dia 23 de abril. Entre os dias 09 e 16 de abril, a média foi de R$ 3,83.

Já na última semana, de 17 a 23 de abril, o valor médio do etanol foi R$ 3,90, um acréscimo de R$ 0,07 por litro, considerando o estado. Em Cuiabá, o aumento foi maior, de R$ 0,19 por litro, analisando os mesmos períodos.

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O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ressaltou que, desde o ano de 2020, Mato Grosso figura como o Estado com a menor carga tributária para o etanol. Na época, com a reinstituição dos benefícios fiscais determinada pela Lei Complementar nº 631/2019, o percentual era de 12,5% já considerado o mais baixo do país.

Em janeiro de 2022, o Governo adotou o maior pacote de redução de impostos beneficiando milhares de cidadãos e empresários. No final do ano passado, outra alteração nas regras de tributação definiu os atuais 8,5% de tributo sobre o etanol.

“O benefício da redução de base de cálculo, concedido pelo Governo do Estado, torna o etanol mais competitivo, em comparação à gasolina, por ele ser um biocombustível, renovável, fabricado com matéria-prima mato-grossense e menos poluente. Além disso, são as políticas tributárias que fazem com que Mato Grosso tenha hoje o menor preço praticado nas bombas de todo país, mesmo apresentando variações nos últimos dias”, afirmou Gallo.

Outras medidas adotadas pelo Poder Executivo também fizeram Mato Grosso se destacar. Dentre elas, a desburocratização do acesso às políticas de incentivos fiscais que, junto com a alta capacidade de produção, torna o Estado o maior produtor nacional de etanol de milho.

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Fonte: Governo MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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