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Câmara realiza sessão em comemoração ao 3º Encontro LGBTQIAPN+

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A Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá vai realizar no dia 31 de maio uma sessão solene em comemoração ao 3º Encontro Municipal do LGBTQIAPN+, na Capital. O evento será no plenário do Legislativo das 15h às 17h.&nbsp
O vereador Sargento Vidal (PROS) foi o autor do requerimento da sessão, que foi aprovado na sessão plenária da última quinta-feira (20). Segundo o parlamentar, há 30 anos a diversidade ideológica de gênero, bem como as características biológicas, eram excluídas da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS).&nbsp
“Vale ressaltar que, para muitos, a sigla LGBTQIAPN+ pode representar apenas letras de um grupo que quer se firmar. Mas, para o grupo legitimamente constituído, a intenção não está limitada na representação literária, e sim na qualificação solidificada de muitas outras pessoas que antes eram excluídas e abandonadas à própria sorte. Inclusive, pelos ditos simpatizantes, em busca de defesa de suas pautas sociais”.
O dia 17 de maio é lembrado como o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. Para o vereador, apesar de a sociedade ter evoluído muito, o preconceito ainda é fato gerador de altos índices de violência. Ele lembra que, no Brasil, a homofobia é crime desde junho de 2019, quando, por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que são considerados crimes os atos atentatórios a direitos fundamentais dos integrantes da comunidade LGBTQIAPN+.&nbsp
“Apesar dessas decisões importantes e de direitos reconhecidos terem sido conquistados ao longo das últimas décadas, a violência ainda é uma realidade de Lésbicas, Gays, Bissexual, Transgêneros, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais e Não Binários. Considerando que se faz importante recordar que “Dia 31 de Maio”, a data em que será realizado o 3º Encontro Municipal LGBTQIAPN+ no município de Cuiabá, acerca da importância dos valores, bem como sua história da luta pelos seus direitos constitucionais de liberdade e igualdade”, finalizou.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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