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Procon-MT capacita estudantes e lojistas de Colíder sobre direitos do consumidor

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Servidores do Procon Estadual estão nesta terça e quarta-feira (25 e 26.04) em Colíder (635 km de Cuiabá), realizando uma série de ações em parceria com o Procon Municipal. Entre as atividades agendadas estão palestras para fornecedores e estudantes, e reuniões com o Ministério Público e a Prefeitura.

A secretaria adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, explica que a intenção é fortalecer o Procon Municipal e promover a conscientização sobre as atribuições e importância do órgão de defesa do consumidor.

“O Procon é o órgão responsável por intermediar conflitos entre os consumidores e fornecedores. Além de orientar sobre direitos e deveres e fiscalizar as relações consumeristas, também é responsável por promover a Educação para o Consumo. O Procon Estadual e os Procons Municipais trabalham juntos para defender os consumidores de Mato Grosso”, salienta Gisela.

Para a coordenadora do Procon de Colíder, Fernanda Soares, a visita dos servidores do Procon Estadual é essencial para fortalecer a parceria entre os órgãos e o trabalho desenvolvido em conjunto no município.

“Nossa intenção é fortalecer as ações do Procon em Colíder, capacitar os fornecedores e os atendentes da unidade municipal. Também aproveitamos para realizar palestra para os estudantes, que terão a oportunidade de tirar dúvidas sobre direitos dos consumidores”, explica a coordenadora.

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A programação inicia nesta terça-feira (25.04), às 19h, com palestra sobre “Adequação do Comércio Varejista ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, no Centro Cultural Renan Dimuriez. No total, 60 fornecedores do município irão participar da capacitação, que será ministrada pela conciliadora de defesa do consumidor e secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, e pelo coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Ivo Vinícius Firmo.

As atividades prosseguem na quarta-feira (26.04), com reunião com o prefeito Hemerson Máximo, às 8h, na Prefeitura Municipal, e reunião com a promotora Graziella Salina Ferrari, no Ministério Público, às 9h. Às 10h, os servidores do Procon-MT realizam palestra sobre “Direitos Básicos do Consumidor” para alunos da Escola Municipal Fábio Ribeiro da Cruz.

Fonte: Governo MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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