MATO GROSSO
Servidores da Sesp participam de painel sobre ideias inovadoras para o serviço público
MATO GROSSO
Servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), do Núcleo de Pesquisas Científicas (NPC), Ueliton Peres de Oliveira e Rosária Cristina da Silva Ormond estão entre os oitos palestrantes do painel “CriativAção – Seu problema pode ser o meu”, que será realizado nesta quarta-feira (26.04), das 8h30 às 11h30, pela Gerência do Laboratório de Inovação da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag-MT).
Durante o evento online, que será transmitido via canal da Seplag no YouTube, os palestrantes contarão suas experiências criativas e inovadoras para o serviço público, apresentarão suas propostas e os impactos observados na administração pública. O painel é em referência ao Dia Mundial da Criatividade e Inovação, comemorado em 21 de abril.
“Iremos abordar a criação e a estrutura do Núcleo de Pesquisas Científicas da Sesp, nossas frentes de trabalho, as ações que estamos realizando e as que pretendemos realizar. A ideia é apresentar o nosso planejamento e como isso impacta ou vai impactar a Secretaria de Segurança Pública pensando nesse mundo da pesquisa”, disse Uelinton Peres, analista do Sistema Socieducativo.
Conforme o servidor, o NPC trabalha em três frentes, sendo elas, os eventos de socialização do conhecimento; a criação de um grupo de pesquisa, que está com um cronograma de atividades a ser desenvolvido com diferentes temáticas e, a terceira, que consiste na produção científicas (artigos, livros, etc.).
“Como a gente está no início, primeiramente, estamos fortalecendo os eventos de socialização do conhecimento, vamos fortalecer o grupo de pesquisa e, a partir daí, fomentar as escritas sobre a temática da Sesp-MT em geral”, explicou.
Os demais palestrantes do evento são a coaching Tatiane Barbieri; o professor de Educação Física Valdecarlos Santos; Matheus Spartalis, desenvolvedor Full Stock; Paulo Macedo, gerente da Unidade Estratégica de Inovação e Parcerias; William Viegas, Head de Inovação e Tecnologia no Grupo Rota Oeste; e o analista de TI, Leandro Queiroz.
Sobre o Núcleo
O Núcleo de Pesquisas Científicas da Sesp-MT foi instituído pela Portaria Conjunta N° 06/2022/GAB/SESP, de 10 de outubro de 2022, a qual dispõe sobe a criação do Núcleo de Pesquisas Científicas no âmbito da Secretaria e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e dá outras providências.
O Núcleo tem por finalidade o desenvolvimento e valorização profissional de seus servidores, a partir das seguintes ações: “Incentivo à produção científica no âmbito da Sesp-MT; democratização de acesso às boas práticas desenvolvidas pelos servidores; Criação de banco de dados para a produção de conhecimento científico, bem como a promoção e divulgação de estudos técnicos e científicos.
Serviço
Evento online: “CriativAção – Seu problema pode ser o meu”
Data: 26/04/2023
Horário: 8h30 às 11h30
Transmissão: Via canal do YouTube da Seplag
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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