MATO GROSSO
SES realiza Semana Interna de Saúde e Segurança do Servidor em alusão ao Abril Verde
MATO GROSSO
Conforme a Equipe Técnica da Coordenadoria de Saúde e Segurança no Trabalho da SES, entre os dias 24 a 27 serão enviados materiais educativos e informativos para os e-mails de todos os servidores da pasta. A semana encerra no dia 28 com um café da manhã interativo na pracinha da SES. Para este encontro, a Comissão do Nível Central convida os servidores a se vestirem de verde.
Além disso, durante todo o mês de abril, a SES realizará o curso à distância “Exposição a Material Biológico em Serviços de Saúde”. Os servidores inscritos devem concluir a capacitação no início de maio.
A secretária adjunta de Administração Sistêmica e Educação na Saúde da SES, Cristiane Mello, pontua que a gestão está engajada na temática com o objetivo de auxiliar os servidores que trabalham diuturnamente nas unidades de saúde e na sede do órgão estadual.
“Somos uma Secretaria que atua na prevenção dos acidentes de trabalho e não podemos deixar de lado a saúde e segurança dos nossos servidores. Por isso temos equipes qualificadas e dedicadas que ofertam esse auxilio”, diz a gestora.
Cristiane também pontua que a prevenção e ambiente seguro é resultado do empenho da gestão e do servidor.
“A gestão trabalha para garantir um ambiente seguro para o desenvolvimento das atividades e o servidor deve ser nosso parceiro, atuando com a responsabilidade de usar EPIs, estando atento às normativas estaduais e federais de saúde e segurança no trabalho. Sem essa conscientização a gestão sozinha não consegue êxito em promover um ambiente seguro de trabalho. É preciso o apoio de cada um”, afirma a adjunta
A “Campanha Abril Verde” é uma estratégia para promover a conscientização e sensibilização dos trabalhadores sobre a importância da saúde e segurança no trabalho. O movimento é alusivo ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, que é celebrado no dia 28 de abril.
A equipe técnica ressalta que a data de 28 de abril é simbólica para reflexão sobre a saúde do trabalhador. Para as instituições, a data é uma forma de sensibilizar para a necessidade de se investir em políticas e práticas que garantam ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
A Semana Interna de Saúde e Segurança do Servidor é um evento anual cuja iniciativa é da Comissão Local de Segurança no Trabalho de cada Unidade (CLST), realizada em parceria com a Coordenadoria de Saúde e Segurança no Trabalho.
Ações da SES
Há uma Comissão de Segurança do Trabalho em todas as unidades geridas pela SES. A comissão tem como uma das suas atribuições o registro e acompanhamento dos acidentes de trabalho na SES, além de contribuir para a prevenção e promoção da saúde no trabalho.
Para aprimorar o processo de notificação dos acidentes e as ações preventivas, a Coordenadoria de Saúde e Segurança da SES oferece suporte técnico às unidades, capacitações e orientações permanentes.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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