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Secretário destaca soluções inéditas em andamento pelo Governo de MT para impulsionar o desenvolvimento econômico da Região Norte

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A implantação da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo e o processo em andamento da BR-163 para o Governo de Mato Grosso são duas soluções inéditas para o problema antigo de logística e infraestrutura para escoar a produção de Mato Grosso. Os dois assuntos foram abordados com os produtores rurais, empresários e estudantes no talk show com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e o presidente da MT-PAR, Wener Santos, na noite de quarta-feira (19), no segundo dia da Norte Show 2023, em Sinop.

César Miranda destacou que as duas obras estruturais farão diferença especialmente à população dos 19 municípios que vivem ao longo dos 850 km da rodovia, de Itiquira para Sinop. Cerca de 40% da produção de grãos de Mato Grosso se concentra num raio de 300 km de Sinop. A Ferrovia vai interligar Rondonópolis, Cuiabá e Lucas do Rio Verde, já a duplicação vai resolver o gargalo existente entre o Posto Gil a Sinop. No caso da concessão da BR-163, ainda aguarda resolução no TCU.

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O titular da Sedec apontou ainda que todas as ações de investimentos, inclusive os da educação com a reforma e construção de escolas, investimento em segurança pública com equipamentos e convocação de aprovados, construção de seis novos hospitais públicos, construção de mais de 2,5 mil km de asfalto, têm impacto na construção do cenário de investimentos no Estado.

“Quando um empresário pensa em Mato Grosso ele quer logística, habitação, segurança e gente qualificada. Todas as ações que o governador está tomando em todas as áreas de governo têm impacto no setor produtivo, na indústria, comércio e serviços, criando um cenário atrativo”, disse César Miranda.

Ele destacou a mudança na lei 631/2019, de reinstituição dos incentivos fiscais. “Temos uma política de Estado para incentivos fiscais e não política de governo. O mesmo percentual por segmento econômico, o percentual não muda nos quatro anos dando mais segurança, pois o empresário faz o planejamento do negócio contando com esses valores de desconto no imposto. Também acabamos com a burocracia, agora o pedido da concessão do benefício fiscal é por adesão, tornando o processo mais simples e célere”.

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Fonte: Governo MT – MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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