MATO GROSSO
Primeira-dama de MT participa de entregas na área da Assistência Social do Estado em Pontal do Araguaia
MATO GROSSO
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e a secretária de Assistência Social e Cidadania do Estado, Grasielle Bugalho, participaram nesta quarta-feira (19. 04) do evento entregas do Governo do Estado que trarão benefícios na área social ao município de Pontal do Araguaia (distante 517 km de Cuiabá).
No evento, o Governo de MT entregou um cheque simbólico, no valor de R$ 114.327,00, para a fábrica de cadeiras de rodas motorizadas localizada no município. Duas cadeiras foram entregues durante o evento, num total de oito cadeiras, encaminhadas para as pessoas que necessitam.
Também foi assinado um convênio com o Governo do Estado para a reforma do Estádio Eduardão, onde será construído o Centro Olímpico de Pontal do Araguaia, no valor de R$ 915 mil, e assinado o termo de contratação de empresa especializada para execução da obra de aplicação de microrrevestimento asfáltico nas vias localizadas na região do estádio.
Como parte da agenda em Pontal do Araguaia, a primeira-dama Virginia Mendes, visitou a casa de Daymon José Gomes dos Reis, 35 anos, que possui deficiência física e mora sozinho com a mãe. Ele foi um dos beneficiados pelo projeto “Reconstruir: minha casa, meu lar, meu porto seguro” da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, com apoio do deputado estadual Max Russi. A casa foi reformada pelo projeto, recebendo as adequações necessárias para auxiliar no bem-estar e mobilidade do jovem e sua mãe.
“Só tenho a agradecer a todos pela receptividade aqui e agradecer pelo carinho, pela atenção que recebo quando estou aqui. É uma emoção muito grande hoje, principalmente com a história do Daymon, conhecendo ele e a história de vida dele”, disse Virginia.
Em depoimento, durante o evento, Daymon agradeceu pela reforma da casa e deixou uma mensagem de esperança. “Eu estou aqui pra dizer para vocês não perderem a esperança, porque eu não perdi a minha. Quanto tempo faz que o povo do Pontal do Araguaia me conhece e tive a casa reformada agora. Então eu convido vocês a serem felizes e gratos. Vocês não podem nunca perder a esperança. Não perca a esperança de nada, porque enquanto estamos vivos, tudo acontece”, enfatizou Daymon.
A secretária interina de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, ressaltou que a população de Mato Grosso tem recebido um olhar diferente do Governo do Estado, e isso contagia os gestores municipais. “Tivemos a oportunidade de estarmos com vários gestores municipais na segunda-feira (17), no lançamento do Ser Família Capacita e sentir esse envolvimento que contagia. E é isso que a gente precisa para entregar política pública de qualidade e eficiência, que é o que o governador nos cobra, e a primeira-dama cobra eficiência com qualidade”, disse a secretária.
Ainda segundo a gestora da Assistência Social de Mato Grosso, no ano de 2023, o Estado aumentou o cofinanciamento, que é a transferência direta da secretaria de Estado para as secretarias municipais, em 300%. “O recurso, que no ano passado foi de R$ 9 milhões, foi para R$ 28 milhões para todos os estados. Então, os municípios aqui de Barra do Garças, Pontal do Araguaia, são mais de R$ 700 mil reais para investimento naquilo que a assistência social do município entende que é melhor para sua população”, enfatizou Grasielle.
Além destes recursos, também serão construídas 50 casas populares dentro do Programa Ser Família Habitação no município de Pontal do Araguaia. “São mais de R$ 3,2 milhões do Governo do Estado disponíveis para essas construções. Essas residências serão construídas pra realmente atender essas famílias mais vulneráveis”, completou a secretária interina da Setasc.
O prefeito do município de Pontal do Araguaia, Adelcino Lopo, ressaltou a importância da construção das moradias por meio do programa Ser Família Habitação, pois há um déficit de moradia muito grande no município. “A gente sabe que tem várias pessoas que se não tiver o aporte do Estado, do município ou do governo federal, eles jamais irão realizar o sonho de uma casa própria. Então a gente fica grato ao Governo do Estado, à nossa primeira-dama Virginia Mendes, que tem feito a diferença na vida das pessoas. Não só na habitação, quanto na alimentação, como no cobertor, como no Ser Família Capacita. Essas ações do Governo são muito importantes porque muda a qualidade de vida das pessoas e as ajudam a realizam sonhos que não seriam possíveis sem a ajuda evedo Estado”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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