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TCE-MT começa inspeções para averiguar denúncias de boicote à intervenção na saúde de Cuiabá

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou a averiguação de supostos boicotes ao trabalho de intervenção na saúde de Cuiabá. Conduzida pela Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do órgão, a primeira inspeção foi realizada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Morada do Ouro, nesta quarta-feira (19).

De acordo com o membro da CPAS, Denisvaldo Mendes, o foco foi identificar o fluxo de profissionais e medicamentos na unidade. “Identificamos os principais pontos referentes ao fluxo de atendimento e, assim, também vamos verificar onde já houve melhoria para a população e o que podemos apontar para que seja melhorado.”

Na terça-feira (18), o presidente da CPAS, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o coordenador da Comissão Especial que acompanha a intervenção, conselheiro Sérgio Ricardo, foram informados pela interventora, Danielle Carmona, que os servidores estariam dificultando o atendimento à população. 

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Ela alegou, por exemplo, que, embora as unidades estejam abastecidas com medicamentos, profissionais estariam informando a pacientes que os remédios estão em falta e que precisam ser comprados por familiares.
Foi o que afirmou o pedreiro José Valdir de Oliveira que aguardava por atendimento na UPA. “Não consegui [medicamento] aqui, tem que comprar na farmácia. Não são tão caros, mas, para quem não tem dinheiro, é muito dinheiro. É importante os órgãos competentes olharem pelo povo, porque desse jeito que está aí não tem condições.”

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A paciente Lucimary dos Santos Campos também acredita que a fiscalização pode trazer bons resultados. “É importante que o cidadão veja que estão indo atrás. Às vezes parece que tem um descaso. As pessoas vêm aqui porque precisam, então acredito que é uma ação que pode melhorar o atendimento”, disse.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Para a coordenadora técnica da Unidade, Kamila Cavalcante, a presença do Tribunal é importante para que os órgãos de controle entendam melhor a realidade da saúde, tanto do ponto de vista dos pacientes, quanto dos profissionais.

“Isso mostra as necessidades de quem está na ponta. Só a partir disso é que a intervenção vai conseguir realmente fazer as mudanças que a gente precisa e essa melhora poderá refletir tanto nos funcionários como no atendimento à população. Não vejo a fiscalização como algo punitivo, mas como algo que vai nos auxiliar nesse objetivo”, afirmou ela. 

Ao receber as denúncias, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf adiantou que as inspeções terão foco na rede secundária, onde estariam havendo mais boicotes. “Estamos falando de uma intervenção judicial decretada e se, de fato, isso estiver ocorrendo, os envolvidos podem até ser presos.”

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Fonte: TCE MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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