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Vereadores aprovam reajuste salarial de 2% aos servidores da Educação

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Com 15 votos favoráveis, foi aprovado na sessão plenária da Câmara Municipal de Cuiabá desta terça-feira (18.04) o projeto de Lei Complementar, nº 2/2023 que, dispõe sobre o reajuste salarial de 2% em 2023 aos servidores da Educação de Cuiabá. A propositura foi aprovada em segunda votação e agora segue para sanção do prefeito.&nbsp
A mensagem do Executivo, encaminhada ao presidente da Casa de Leis, vereador Chico 2000 (PL), explica que a proposta visa outorgar reajuste no salário dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação (SME), regidos pela Lei Complementar nº 220/2010.&nbsp
“A referida proposta é fruto de discussão e debate entre os representantes da categoria e Administração Pública, compatibilizando a necessária valorização do profissional da Educação com a possibilidade orçamentária e financeira”, diz trecho da mensagem.&nbsp
No texto, o Poder Executivo esclarece ainda que a concessão do reajuste, além de contemplar os servidores ativos, também será concedida aos servidores inativos regidos pela Lei Orgânica dos Profissionais da SME.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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