MATO GROSSO
Polícia Militar inaugura galeria de ex-comandantes da instituição
MATO GROSSO
O Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso inaugurou nesta terça-feira (18.04) a galeria de homenagem aos ex-comandantes gerais da corporação. A cerimônia, presidida pelo comandante-geral, coronel Alexandre Corrêa Mendes, faz parte da semana alusiva em comemoração à Tiradentes, patrono das Polícias Militares do país. Ao todo, 47 policiais militares chefiaram a autarquia militar.
Participaram da solenidade os ex-comandantes-gerais, coronéis da reserva remunerada, Dival Martins, Victor Metello, Adaildon Evaristo, Antônio Neto, Orestes Teodoro, José de Morais e Leovaldo Sales. O tenente-coronel PM Everson Gomes e a segunda-tenente Jeandra Pinheiro representaram seus pais, os coronéis PM RR, Aluízio Metello e João Evangelista, respectivamente.
“A presença dos senhores é de extrema importância, pois cada um de vocês representa uma parte da história do Comando Geral e da Polícia Militar de Mato Grosso. Eu só tenho a agradecer a toda a minha corporação, dos policiais que estão nas ruas e aos que executam as funções administrativas do Comando Geral e das unidades especializadas”, disse o comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes.
O comandante ainda destacou os inúmeros investimentos por parte do Governo do Estado para melhorias na estrutura e entregas de viatura, armamentos e equipamentos, transformando a Polícia Militar de Mato Grosso em uma das mais modernas e mais bem equipadas do país.
“Já passamos por momentos muito difíceis, mas hoje estamos em novos tempos, uma nova era, uma outra realidade. Ser policial no país exige coragem, pois é uma profissão de muitos riscos, onde damos a nossa vida para salvar vidas, e isso não tem preço”, discursou Mendes.
O ex-comandante-geral coronel PM RR Dival Martins, que assumiu à frente da instituição em três mandatos, nos anos de 1990, 1993 e 1995, se emocionou durante a homenagem e relembrou que foi o criador do Colégio Tiradentes, Academia de Polícia e da Corregedoria da PM, além de ter iniciado a construção da sede do Comando Geral em Cuiabá, há 30 anos.
“Foram anos bastantes difíceis com infraestrutura, mas, sem sombra de dúvida, pudemos dar início a grandes marcos para Polícia Militar, e sou muito grato por sempre servir a nossa instituição. Fiquei muito feliz com a nossa singela homenagem e reconhecimento. O que temos hoje é algo inimaginável naquela época”, afirmou.
O ex-comandante-geral, coronel PM RR Victor Metello, que assumiu entre 2004 e 2005, também elogiou a gestão do coronel Mendes.
“Naquela época tivemos muitas dificuldades com viaturas, efetivo, armamento, principalmente no interior do estado, e o que se mantém é a força de vontade, é a coragem e bravura dos nossos policiais que se doam pela profissão. Fico bastante emocionado em ver como evoluímos e parabenizo o coronel Mendes pela gestão”.
Tiradentes – patrono das policiais militares
Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes, foi um dentista, tropeiro, minerador, comerciante, militar e ativista político nascido no então Estado do Brasil, ainda uma colônia portuguesa, que atuou nas capitanias de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Patrono cívico do Brasil, além de patrono das Polícias Militares e Polícias Civis dos estados brasileiros, Tiradentes é nacionalmente conhecido por liderar a conspiração separatista denominada Inconfidência Mineira contra o domínio português. Quando a trama foi descoberta pelas autoridades, Tiradentes foi preso, julgado e enforcado publicamente.
Por conta disso, desde o advento da República no Brasil (1889), Tiradentes é considerado herói nacional: o mártir foi criado pelos republicanos com a intenção de ressignificar a identidade brasileira. O dia de sua execução, 21 de abril, é feriado nacional. A cidade mineira de Tiradentes, antiga Vila de São José do Rio das Mortes, foi renomeada em sua homenagem. Seu nome está inscrito no Livro dos Heróis da Pátria desde 21 de abril de 1992.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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