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Sefaz simplifica declaração do ITCD e traz agilidade para o contribuinte

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) segue adotando medidas que visam facilitar a rotina do contribuinte e trazer eficiência para os serviços fazendários. Uma dessas ações se refere ao processo de apuração e declaração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, que passa a ser calculado a partir do valor dos bens declarados pelo sujeito passivo.

Além de simplificar o procedimento, a mudança visa reduzir a quantidade de processos analisados pelo Fisco Estadual. Isso porque, antes, os contribuintes que não concordavam com os valores apurados pelo sistema da Sefaz tinham que protocolar um processo eletrônico e aguardar sua análise, que levava meses para ser concluída.

“O processo de auditoria e lançamento de ofício dos valores do ITCD levava muito tempo para análise e conclusão, o que atrasava os trâmites cartoriais de inventário e transferência. Mudamos essa sistemática para facilitar a vida dos contribuintes, sem prejudicar o recolhimento do tributo”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Com a alteração da legislação e os ajustes promovidos no Sistema ITCD-e, o tributo passa a ser calculado considerando, exclusivamente, o valor dos bens declarados pelo contribuinte. Para isso, ele deve declarar que não está de acordo com os valores arbitrados pela Sefaz, realizar o recolhimento do imposto e seguir com os trâmites relacionados à transmissão de bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação.

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De acordo com o Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte (SAC), procedimentos de fiscalização serão realizados, após a finalização da GIA/ITCD, para verificar possíveis inconsistências, tendo em vista que a apuração declaração do ITCD ficará sujeita à homologação por parte do fisco estadual.

“Nesses casos, o contribuinte será notificado para que promova a autorregularização, sem imposição de penalidades ou multas”, explica Rafael Vieira, chefe do SAC.

Em relação aos processos de declaração do ITCD em tramitação, que não foram concluídos por divergência entre o valor declarado e o arbitrado pela Sefaz, o contribuinte poderá solicitar a desistência e ingressar com uma nova GIA-ITCD.

Para agilizar esse processo, a Sefaz fará uma força-tarefa para identificar todos os processos que se encontrem nessa situação e comunicará aos interessados para que realizem o procedimento adequado.

As mudanças promovidas pela Sefaz no processo de apuração e declaração do ITCD seguem o disposto no Decreto nº 187, publicado no Diário Oficial do dia 27 de março de 2023. Quaisquer dúvidas relacionadas às mudanças, os contribuintes podem entrar em contato com o SAC por meio do e-mail rafael.vieira@sefaz.mt.gov.br.

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Fonte: Governo MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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