MATO GROSSO
Rodoviária de Cuiabá recebe primeira grande reforma em mais de 40 anos
MATO GROSSO
O Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, está passando pela sua primeira grande reforma desde que foi inaugurado em 1979. Em breve, os passageiros e frequentadores da rodoviária de Cuiabá vão poder aproveitar um espaço mais confortável e com melhores serviços.
Os investimentos são realizados pela concessionária Sinart, que assumiu a gestão da rodoviária em maio de 2021. As obras começaram em julho de 2022 e devem seguir até julho do ano que vem.
A atual gestão da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) foi a responsável por licitar a concessão do Terminal, possibilitando os investimentos e regularizando a situação do Terminal, cujo contrato de concessão estava expirado desde 2009.
Até o momento já foram construídos o muro de cercamento lateral, regularização da rede de esgoto e do sistema de coleta de resíduos, pintura, revisão do sistema elétrico, instalação de sistema de controle eletrônico de embarque de passageiros. A estrutura também recebeu melhorias com a pavimentação das vias de acesso de ônibus e recuperação do asfalto do estacionamento, duas reclamações frequentes dos passageiros.
Além disso, para melhorar o atendimento dos cidadãos, foram disponibilizados Wi-Fi gratuito, telefone 0800 e carrinhos de bagagem.
De acordo com o gerente da Sinart, Selmo Marques, no momento são realizadas obras para construir salas administrativas, sanitários amplos e com acessibilidade no setor de desembarque, plataforma de embarque e saguão de espera, construção de novas áreas comerciais, novos guichês e salas vips no piso superior. A cobertura e a impermeabilização das estruturas estão sendo recuperadas e está sendo instalado um sistema de energia solar.
Todos os projetos da reforma foram revisados e aprovados pela Sinfra-MT. A concessão prevê ainda a instalação de um elevador panorâmico e espaços para serviços comerciais, como caixa eletrônico, restaurante e lotérica.
“O prédio da rodoviária tem uma arquitetura diferenciada e muito bonita. Mas além da estética, temos que oferecer um ambiente limpo e higiênico, para que quem esteja em viagem possa tomar um banho, fazer uma boa refeição e ter segurança”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
A concessão tem um prazo de 25 anos e prevê investimentos de R$ 32 milhões nesse período.
Viagens internacionais
A rodoviária de Cuiabá voltou a oferecer viagens internacionais, o que havia sido interrompido no início da pandemia de Covid-19. A Expresso Jenecheru passou a vender passagens para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, em uma viagem com previsão de 18 horas de duração.
Além disso, a empresa Transacreana passou a vender passagens com destino a Lima, a capital do Peru, em uma rota que sai do Rio de Janeiro. A linha passa, entre outros, por Cuzco, cidade próxima a Machu Picchu, um dos principais destinos turísticos do mundo.
O Terminal
O Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Vieira de Sá foi inaugurado em 1979 e tem 23.373,07 m² de área construída. Com um projeto considerado arrojado e moderno para época, com grandes vãos livres e ampla circulação de ar. Anualmente, 106,5 mil ônibus e 1,3 milhão de passageiros passam pelo local.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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