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ALMT e Governo de MT garantem segurança jurídica com a entrega de 314 títulos de imóveis

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O trabalho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) junto com o Governo do Estado garantiu a segurança jurídica de 314 moradores do bairro Tijucal que receberam, na noite de quinta-feira (13), os títulos dos imóveis registrados em cartório. Os documentos foram entregues pelo presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União Brasil), o presidente do Instituto de Terras (Intermat), Serafim Barros, além de outras autoridades presentes na solenidade realizada na Escola Dr. Estevão Alves Corrêa.

O processo de regularização fundiária, com entrega gratuita dos títulos, foi acelerado com a parceria da ALMT que destinou recurso de R$12 milhões para o Estado investir no Intermat e encerrar uma espera das famílias que aguardavam pelo documento há pelo menos 40 anos.

“Mais um trabalho de resultado com a parceria da Assembleia, Governo e Intermat, estamos unidos há quatro anos para realizar essa regularização fundiária. Nós vamos continuar nesta missão, é um trabalho que está dando certo, nós queremos fazer todas as regularizações do Estado, tanto urbana quanto rural, essa é a nossa meta, o nosso compromisso com a sociedade mato-grossense”, declarou o deputado Botelho.

Emocionada e bastante feliz, uma das primeiras moradoras do bairro Tijucal, Anália Pereira do Nascimento, comemorou o recebimento do título urbano e destacou que não teria condições de pagar pelo documento.

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“Foram 40 anos de espera, mas encerrou hoje. Eu jamais teria condições de pagar por uma escritura, sou aposentada, ganho pouco, então é uma vitória receber este documento, é um dia de felicidade”, declarou a moradora.

Com Imóvel escriturado o cidadão é considerado oficialmente proprietário legal, podendo realizar a venda ou reforma, com acesso a linhas de créditos oferecidas pelos bancos.

O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso, Francisco Serafim destacou que a entrega desta nova remessa de títulos só foi possível graças ao apoio da Assembleia Legislativa que destinou recurso para realização dos trabalhos.

“Assembleia Legislativa tem sido uma parceira de primeira ordem com junto com Governo do Estado e o Intermat, se não fosse o apoio financeiro da Casa de Leis, nós não teríamos este grande sucesso, como essa entrega de hoje aqui no Tijucal. Isso aqui é uma demonstração do nosso trabalho para realizar o sonho dessas famílias”, declarou Francisco Serafim.

Outra beneficiada que comemorou a chegada do documento foi a moradora Marlene Vieira Barbosa. Ela recebeu o título do deputado Eduardo Botelho, e agora, tem segurança jurídica, podendo comprovar com este documento que é a legítima moradora da sua casa.

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“Estou muito feliz, este documento é muito importante para minha vida, agradeço pelo trabalho do Estado, agora eu tenho tranquilidade, sou oficialmente dona da minha casa”, declarou a moradora.

Títulos entregues em Mato Grosso

Conforme dados do Intermat, nos últimos quatro anos, foram investidos R$ 27,7 milhões, por meio do trabalho conjunto entre ALMT e Governo de Mato Grosso. Além disso, os trabalhos foram fortalecidos com a participação da MT Par e Tribunal de Justiça de Mato Grosso que gerou a entrega total de 12.200 títulos urbanos e rurais em todo o Estado.

Em Cuiabá, foram entregues mais de 5 mil documentos às famílias. Em Várzea Grande, o segundo município mais populoso de Mato Grosso, foram entregues 1.243 títulos gratuitamente aos moradores. Na cidade de Juína foram entregues 270, Tangará da Serra 1.790, Nova Xavantina 296, além de outros municípios.

Fonte: ALMT – MT

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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