MATO GROSSO
Programas sociais idealizados pela primeira-dama de MT destinaram mais de R$ 2,8 milhões para Dom Aquino e Nova Xavantina
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso parabeniza nesta sexta-feira (14.04) o aniversário de Nova Xavantina e Dom Aquino. Durante a gestão do Governador Mauro Mendes, os municípios foram contemplados com diversas ações, totalizando um investimento de R$ 2.834.707,93 milhões para melhorar a qualidade de vida dos munícipes.
“Parabéns à população dos dois municípios que comemoram aniversário e são parceiros do governo do Estado, porque ninguém faz nada sozinho. As condições que temos para trabalhar as ações sociais hoje são possíveis porque este governo tem feito a tarefa de casa, tratando os recursos públicos com responsabilidade, e graças a esse compromisso que conseguimos idealizar e colocar os projetos sociais em prática. Sou honrada por poder trabalhar voluntariamente pelo nosso povo”, parabenizou a primeira-dama de MT, Virginia Mendes.
Nova Xavantina
De acordo com o prefeito de Nova Xavantina, João Machado, mais conhecido como João Bang, a gestão do governador de Mato Grosso está fazendo a diferença para a população mato-grossense.
João Machado ainda ressaltou que as pessoas em vulnerabilidade social agora podem contar com uma administração que os priorizam.
Durante a vigência do Programa SER Família Emergencial, entre 2021 e 2022, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 406 mil nas famílias vulneráveis no município.
Outras ações do Governo de Mato Grosso no município como o Ser Família Emergencial e filtros de barro, somam R$ 413.292,70. No total, a gestão estadual destinou R$ 999.608,17 à assistência social.
Já o município de Dom Aquino (a 172 km de Cuiabá), localizado no Vale do Rio São Lourenço, está completando 65 anos. Na área social, foram aplicados R$ 1.835.099,76 milhão, que possibilitou ao município atender as famílias em vulnerabilidade social.
“Todas as vezes que pedimos ajuda ao Governador Mauro Mendes, fomos atendidos. É uma administração que está de parabéns porque socorre aqueles que mais necessitam. A população dom-aquinense agradece todo o trabalho feito, porque sabe que pode contar com o governador”, disse o prefeito Valdécio.
“O trabalho dela é voluntário e de coração. Fica estampado em seu rosto o quanto ela gosta de ajudar as pessoas. As ações que ela interviu e que nos auxiliaram como na entrega de cestas básicas e o Programa SER Família Emergencial durante a pandemia foram de grande ajuda. Além dos cobertores que foram entregues e que auxiliaram a população na passagem de uma frente fria rigorosa. Então, tudo isso ficou marcado na memória de todos. Só temos a agradecer pelo trabalho desta gestão que ampara os que necessitam”, pontuou a primeira-dama Gláucia.
O cofinanciamento da Assistência Social, entre 2019 a 2022, o município de Dom Aquino recebeu investimento de R$ 180.839,70 mil e para o Programa SER Família Aconchego, na entrega de 1.938 cobertores foram R$ 62.309,26 mil. Outras ações do Governo de Mato Grosso no município como o SER Família Solidário na entrega de cestas básicas e kits de limpeza e higiene e filtros de barro, somam R$ 312.450,80.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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