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TCE-MT atua em ações do Governo para segurança nas escolas

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Thiago Bergamasco/TCE-MT

Por meio de sua Comissão Permanente de Educação e Cultura (CPEC), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vem participando dos debates que norteiam as ações do Governo do Estado para garantir a segurança na rede pública de ensino. Em entrevista à Rádio Vila Real nesta quinta-feira (13), o conselheiro Antonio Joaquim falou sobre a urgência das ações.  

Presidente da CPEC, Antonio Joaquim já se posicionou sobre o assunto em outras ocasiões, classificando o debate como “relevante e prioritário”, e  destacado a importância da criação de uma “cultura de paz” para contrapor o cenário de violência.

“É preciso manifestar a solidariedade para com as famílias dos alunos e professores vítimas de violência, mas enquanto agente público, entendo que temos também a obrigação de propor uma ampla discussão sobre a questão da segurança nas escolas públicas estaduais e municipais.” 

Durante a entrevista, o conselheiro lembrou ainda que a secretária executiva da Comissão, Cassyra Vuolo, representou o Tribunal em reunião na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), na quarta-feira (12). Depois do encontro, o Governo apresentou sete propostas de segurança para a rede pública de ensino em Mato Grosso.  

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As medidas anunciadas incluem a criação de uma central de atendimento via Whatsapp; ronda policial ostensiva; botão do pânico; câmeras de segurança e central de monitoramento; ampliação da cultura de paz nas escolas; psicólogos para alunos e professores; fechamento dos portões e acesso somente para funcionários e estudantes, sendo que, neste último caso, as visitas de pais e responsáveis deverão ser agendadas nas escolas. 

“É certo que não existe uma solução já consensual, conclusiva para a questão, pois é complexa e envolve várias áreas do governo, não se resumindo apenas à educação e segurança. Por isso, até em respeito à comoção e à insegurança provocada pelas ameaças e suspeitas, o importante neste momento é de que se assegure essa agenda com os vários atores e setores da área pública e da sociedade civil organizada”, avalia.  

Sobre a atuação da Corte de Contas, o conselheiro aponta que, por sua postura proativa, o órgão pode contribuir com estas ações convocando diferentes setores à reflexão e auxiliando na tomada de decisões. Além disso, destaca a capacidade técnica, a credibilidade e a vontade política da instituição, colocadas a serviço do Governo e da sociedade neste momento.  

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“As soluções, sejam quais forem, implicarão em investimentos e despesas públicas e a presença do TCE-MT pode ajudar na aceleração de providências. Ademais, o Tribunal busca sempre resultados a partir de reuniões, agendas e mesas técnicas, como verificado ultimamente. Temos que reagir em tempo na busca da implementação da cultura da paz, então reforço que o TCE-MT está presente e disposto”, conclui.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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