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Pesquisadora portuguesa explica sobre bioética nos testamentos de pessoas idosas ou internadas

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A pesquisadora portuguesa Cândida Carvalho Gonçalves esteve na noite desta quarta-feira (12 de abril), em Cuiabá, para ministrar palestra ‘Os direitos humanos e a bioética: os limites às diretivas antecipadas de vontade nos testamentos de pessoas idosas ou internadas’. Realizado na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o evento foi organizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e contou com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
 
Mestre em Direito, com especialidade em Ciências Jurídico-Processuais, a palestrante, que trabalha na Ilha da Madeira, em Portugal, fez um histórico sobre a bioética, explicando que é uma ciência que atua de forma multidisciplinar e que liga os valores éticos a todas as áreas do conhecimento. “A bioética não tem caráter legislativo, mas, sim, consultivo, uma vez que ela não impõe. Ela propõe”, enfatizou.
 
Cândida Gonçalves frisou que “os direitos humanos são direitos fundamentais que todas as pessoas possuem simplesmente por serem humanos. O que inclui o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à não-discriminação, à liberdade de expressão, entre outros. Os direitos humanos são protegidos por tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigos 1º, 2º e 18), e são garantidos pela lei em muitos países”.
 
Registrou ainda que as Diretivas Antecipadas de Vontade, designadamente sob a forma de Testamento Vital, “é um documento, não obrigatório, no qual é manifestada, antecipadamente, a vontade consciente, livre, informada e esclarecida de uma pessoa sobre quais os cuidados de saúde que deseja receber ou não, por qualquer motivo, caso não seja capaz de expressar a sua vontade pessoal e autonomamente. Em Portugal, por exemplo, a lei que veio regular as Diretivas Antecipadas de Vontade sob a forma de testamento vital entrou em vigor a 16 de julho de 2012 e mais de 47 mil portugueses registaram na última década o seu testamento vital. Segundo os dados, as faixas etárias com maior número de registos ativos de testamento vital, situam-se entre os 65 e os 80 anos de idades e entre os 50 e os 65 anos”.
 
Presente na palestra, a diretora-geral da Esmais-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, deu as boas-vindas à palestrante, aos parceiros e aos demais presentes, lembrando que os cartórios de Mato Grosso estão na mão de pessoas que fizeram concurso e que têm clareza quanto ao que é prestar um serviço ao público. “Eu acredito que o mote maior essa profissão é a ética e a seriedade. Com a evolução dos tempos, o notário tem que ter muito mais responsabilidade, em cuidar da coisa do povo. Para cuidar do que é do povo é necessário ser correto e honesto.”
 
Ainda destacou estar feliz em poder receber e também participar da palestra organizada pela Anoreg. “Em evento como esse, nós nos enriquecemos intelectualmente, principalmente quando apresentado por uma pessoa que é estudiosa e pesquisadora, como é o caso. O tema bioética é maravilhoso e, nesse caso, tem um grande lado social humano e diferenciado.
 
A palestra contou ainda com a participação do 1º Ofício de Campo Novo do Parecis, José de Arimatéia Barbosa, como mediador e o diretor da Faculdade de Direito da UFMT, Carlos Eduardo Silva e Souza, como debatedor.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – quatro pessoas estão em pé, atrás de uma mesa e batem palmas. Todas sorriem. Ao fundo, bandeiras do Brasil e do Judiciário. Foto 2 – Mulher vestida de vermelho, usa cabelos pretos e compridos. Ela fala ao microfone. Ao fundo, bandeira de Mato Grosso.
 
Com informações da Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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