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Comissão de Indústria, Comércio e Turismo analisa projetos e debate turismo em reunião ordinária desta terça (11)

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A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável a cinco projetos de lei em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (11). Um deles, o Projeto de Lei nº 502/2023, visa instituir política estadual de incentivo ao turismo de observação de aves.

Outras duas propostas abordam a questão do turismo. O PL nº 677/2022 pretende reconhecer o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães como de “relevante interesse turístico” de Mato Grosso. Já o PL nº 660/2019 “dispõe sobre a criação de áreas especiais de interesse turístico e cultural no estado”

Presidente da comissão, deputado Diego Guimarães (Republicanos) solicitou que na próxima reunião do colegiado sejam recebidos representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria-adjunta de turismo. “Nós faremos esse convite para saber sobre o plano do governo para os próximos quatro anos, como se pretende implantar políticas públicas para o setor do turismo para aquecer a economia e saber como está sendo aplicado o fundo estadual do turismo”, adiantou o parlamentar.

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Guimarães disse ainda que membros do setor tão serão convidados para o debate com os representantes do poder executivo Um dos assuntos a ser tratado diz respeito os planos da pretendida estadualização do Parque Nacional de Chapada. Os deputados da comissão se mostraram contra a concessão da área iniciada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), cujo processo foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – a pedido da MT Par – em medida cautelar divulgada na última segunda (10).

Membro da comissão, o deputado Fabinho (PSB) acredita que a concessão do parque trará dificuldades de acesso à grande parte da população. “Principalmente os menos afortunados não terão dinheiro para entrar, uma família de cinco pessoas dá um valor alto para ser pago pelo ingresso”, ressaltou. Ele defende a estadualização do parque e que o Governo do Estado faça investimentos.

Também foram aprovados durante o encontro os PLs nº 549/2023 e nº 660/2023. O último tem como objetivo conceder, ao município de Peixoto de Azevedo, “Título Honorário de capital mato-grossense do Ouro de Origem Garimpeira”. “Peixoto de Azevedo exerce um papel importante no estado quanto a essa atividade. Esse reconhecimento é mais que merecido”, afirmou Diego Guimarães, que disse também que a extração ilegal de minério é crime ambiental a ser combatido pelos órgãos competentes.

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Fonte: ALMT – MT

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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