POLÍTICA MT
Comissão de Indústria, Comércio e Turismo analisa projetos e debate turismo em reunião ordinária desta terça (11)
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A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável a cinco projetos de lei em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (11). Um deles, o Projeto de Lei nº 502/2023, visa instituir política estadual de incentivo ao turismo de observação de aves.
Outras duas propostas abordam a questão do turismo. O PL nº 677/2022 pretende reconhecer o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães como de “relevante interesse turístico” de Mato Grosso. Já o PL nº 660/2019 “dispõe sobre a criação de áreas especiais de interesse turístico e cultural no estado”
Presidente da comissão, deputado Diego Guimarães (Republicanos) solicitou que na próxima reunião do colegiado sejam recebidos representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria-adjunta de turismo. “Nós faremos esse convite para saber sobre o plano do governo para os próximos quatro anos, como se pretende implantar políticas públicas para o setor do turismo para aquecer a economia e saber como está sendo aplicado o fundo estadual do turismo”, adiantou o parlamentar.
Guimarães disse ainda que membros do setor tão serão convidados para o debate com os representantes do poder executivo Um dos assuntos a ser tratado diz respeito os planos da pretendida estadualização do Parque Nacional de Chapada. Os deputados da comissão se mostraram contra a concessão da área iniciada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), cujo processo foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – a pedido da MT Par – em medida cautelar divulgada na última segunda (10).
Membro da comissão, o deputado Fabinho (PSB) acredita que a concessão do parque trará dificuldades de acesso à grande parte da população. “Principalmente os menos afortunados não terão dinheiro para entrar, uma família de cinco pessoas dá um valor alto para ser pago pelo ingresso”, ressaltou. Ele defende a estadualização do parque e que o Governo do Estado faça investimentos.
Também foram aprovados durante o encontro os PLs nº 549/2023 e nº 660/2023. O último tem como objetivo conceder, ao município de Peixoto de Azevedo, “Título Honorário de capital mato-grossense do Ouro de Origem Garimpeira”. “Peixoto de Azevedo exerce um papel importante no estado quanto a essa atividade. Esse reconhecimento é mais que merecido”, afirmou Diego Guimarães, que disse também que a extração ilegal de minério é crime ambiental a ser combatido pelos órgãos competentes.
Fonte: ALMT – MT
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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