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Estudantes são identificados e autuados por atos infracionais de provocar pânico com mensagens em redes sociais

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A Polícia Civil identificou os autores de mensagens de ameaças contra escolas de Sorriso, Nova Mutum e General Carneiro e estudantes foram apreendidos nos respectivos municípios, nesta terça-feira (11.04).

Em Sorriso, no norte do estado, a Delegacia da Polícia Civil, com apoio da Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), identificou um adolescente que publicou mensagem com ameaça à escola onde estuda.

Nesta terça-feira (11.04), a equipe policial foi até a escola, onde o menor foi localizado e conduzido para a delegacia. A mãe do adolescente foi comunicada sobre a apreensão e acompanhou o estudante. Ele será autuado por ato infracional análogo ao crime previsto no Artigo 41, da Lei de Contravenções Penais, que é praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto.

Em General Carneiro, na região leste, policiais civis foram acionados na noite de segunda-feira (10.04) para averiguar a informação de que um aluno do 9º ano de uma escola estadual fazia parte de grupos de WhatsApp, e que manteria em um perfil mensagem com incitação a crimes.

Conforme a apuração da Polícia Civil, o grupo foi criado pelo aluno usando seu próprio celular como roteador, que era compartilhado com colegas da escola.

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O adolescente de 14 anos foi identificado e apreendido dentro da escola com uma tesoura. Ele foi conduzido para a Delegacia de General Carneiro, junto com os pais e acompanhamento do Conselho Tutelar. Depois de ouvido, o adolescente foi autuado em flagrante por ato infracional análogo à incitação de crime e preconceito de raça e de cor. O celular do menor também foi apreendido e no aparelho constavam mensagens homofóbicas.

Na terceira ação, no município de Nova Mutum, um adolescente de 12 anos foi apreendido pela Polícia Civil por comentar em publicação de rede social, ameaças de massacre em escola da cidade.

Logo que recebeu a denúncia, nesta terça-feira (11.04), a equipe de investigação fez diligências e identificou em uma rede social o autor do comentário. Ao ser abordado em sua residência, o menor alegou que as ameaças eram apenas uma “brincadeira”. A avó do adolescente foi comunicada para acompanhar o neto. O garoto foi autuado por ato infracional de provocação de tumulto ou conduta inconveniente.

A Polícia Civil de Nova Mutum disponibilizou o número de WhatsApp (65) 99809-3333 para que a população possa denunciar esse tipo de conduta, entre outros crimes.

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Escola Segura

A ação investigativa faz parte da Operação Escola Segura, desencadeada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com as Polícias Civis dos estados. A mobilização vai realizar ações preventivas e repressivas contra ataques a escolas em todo o país.

Na última semana, a Polícia Civil de Mato Grosso participou de uma reunião com integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) para discutir as ações da Operação Escola Segura, que envolve atuação integrada de diversos ministérios do Governo Federal, como Segurança Pública e Educação.

A Polícia Civil tem atuado de imediato para reprimir as condutas criminosas e pessoas podem ser presas ou apreendidas em qualquer momento. As ações investigativas estão sendo executadas com foco na repressão às divulgações de ameaças em redes sociais envolvendo escolas de Mato Grosso, lembrando que a internet não é terra sem lei e quem age desta forma será identificado e devidamente responsabilizado.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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